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O(s) mistério(s) do gasóleo agrícola

Em Agosto do ano passado, deu entrada, na Assembleia Legislativa dos Açores (ALRA), uma Petição, solicitando “a imediata anulação e rápida devolução das coimas já aplicadas e cobradas sobre o gasóleo agrícola, utilizado pelas carrinhas agrícolas e agro-pecuárias”.

A história é curta mas, financeiramente, muitíssimo pesada para os seus principais protagonistas – agricultores e postos de abastecimento -, ou seja, para quem foi abastecido de gasóleo e para quem abasteceu. Entre 2012 e 2014, os agricultores da nossa Região começaram a ser multados, por uma prática, largamente generalizada, que nunca lhes tinha trazido qualquer tipo de problema e de cuja licitude não tinham razões para duvidar: o abastecimento, com gasóleo agrícola, de veículos ligeiros de transporte de mercadorias de caixa aberta. Este costume ancorava-se – e bem -, nas especificidades das explorações agrícolas açorianas, como a morfologia das ilhas, a falta de emparcelamento da maior parte das explorações, a dimensão reduzida das mesmas e – imaginem! – a própria lei em vigor. De facto, a lei que regulava as candidaturas ao subsídio do gasóleo agrícola permitia que as explorações não detentoras de nenhum equipamento elegível pudessem candidatar-se, única e exclusivamente, com base na área agrícola declarada!

Eis se não quando, pela calada da noite ou do dia, os nossos agricultores começaram a ser notificados de multas (muitas vezes, vultuosas), pela prática de um “crime” que, antes, nunca o tinha sido. Foram tais as proporções da história e tantas as queixas e denúncias dos agricultores, que o Governo Regional se viu obrigado a declarar, em letra de lei (aprovada por unanimidade, na ALRA) e com a máxima urgência, a legalidade de tais práticas, aliás, consentidas pela própria União Europeia, face às referidas especificidades.

Tudo está bem, quando acaba bem? Neste caso, não! E não porque, até à iniciativa do Governo, centenas de agricultores e muitos postos de abastecimento caíram no alçapão do ‘vazio legal’ (por omissão, indiferença e desleixo de quem manda), onde uma prática generalizada passou de lícita a ilícita e, novamente, a lícita, numa dança que ainda vai continuar a levar dezenas de milhares de euros a quem nela entrou!

Por isso, o Bloco apresentou, na ALRA, uma Anteproposta de Lei que propunha a amnistia das alegadas infrações, dada a indesmentível injustiça e opacidade das mesmas. Todas as entidades auscultadas sobre a pertinência desta iniciativa - entre Cooperativas e Associações Agrícolas, Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e Federação Agrícola – manifestaram a sua plena concordância com o objetivo desta Anteproposta. No entanto (por razões que a razão desconhece mas que, mais cedo do que tarde, virão à luz do dia), PS, PSD, CDS, PCP e PPM chumbaram-na! Porquê? Ora porque é uma matéria delicada e complexa. Ora porque, se alguns agricultores já pagaram as multas, então, todos têm que pagar. Ora porque é um presente envenenando. Ora porque assim está bem e não devemos mexer no assunto. Até o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente justificou o seu ‘desapoio’ à iniciativa do Bloco, afirmando que os agricultores podem sempre recorrer aos tribunais, considerando-se injustiçados!

Alguém me pode explicar o que é que afinal se esconde por trás de tanta desculpa de mau pagador?!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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