“No Bloco de Esquerda não discutimos cortes de pensões”

Numa apresentação interativa no Teatro Thalia, em Lisboa, a porta-voz do Bloco fez o balanço do desastre económico dos últimos anos e apresentou propostas para “uma alternativa à austeridade que nos permita reconstruir o que foi destruído nestes anos”. O programa eleitoral do Bloco abre-se agora ao debate público e a versão final do manifesto será aprovada numa conferência nacional do partido a 21 de junho.

Nos últimos anos houve em Portugal uma “transferência tripla do rendimento”, explicou Catarina Martins: “do trabalho para o capital, do país para o estrangeiro, com a sangria da dívida, e do que era de todos para os bolsos de alguns, com as privatizações”.

Reagindo às propostas do PSD e do PS nas últimas semanas para cortarem as pensões dos atuais ou dos futuros pensionistas, Catarina Martins deixou uma garantia: “No Bloco de Esquerda não discutimos cortes nas pensões”, porque há um contrato social estabelecido e isso seria minar a democracia. “Nem aceitamos que haja quem queira cortar as pensões no futuro, porque as pensões em Portugal assentam do contrato intergeracional”, concluiu a porta-voz bloquista.

A sessão pública prosseguiu com intervenções de José Gusmão sobre a Europa e a Dívida, Pedro Filipe Soares sobre propostas para a reforma fiscal e Mariana Mortágua sobre mudanças no sistema financeiro.

As linhas gerais do programa para a Economia

Entre as políticas alternativas que o Bloco vai propor ao eleitorado nas legislativas, está a rotura com a austeridade e o Tratado Orçamental, cujas metas, defendidas com viáveis por PS, PSD e CDS, empurram a economia para a recessão permanente. A proposta bloquista lembra as contas feitas há poucos meses pelo Conselho de Finanças Públicas, que ditavam mais 13 mil milhões de cortes para cumprir as metas do Tratado no próximo período.

“O Bloco de Esquerda defende que a defesa do país não pode estar sujeita à obediência das metas impostas pela União Europeia e que a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental deve ser democraticamente legitimada através de referendo”, diz o documento apresentado.

Outra proposta é a restruturação da dívida, através de uma troca de títulos para abatimento do valor nominal em 60%, com juro de 1.5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, mas salvaguardando os titulares de Certificados do Tesouro e de Aforro e o Fundo de Capitalização da Segurança Social. O Bloco exige também a devolução dos lucros obtidos pelo BCE com títulos da dívida portuguesa, como sucedeu com a Grécia em 2012, e uma auditoria para “identificar a parte ilegítima desta dívida, a parte que resulta de especulação, de contratos lesivos do interesse público ou da agiotagem dos credores”.

A “reforma dos impostos para acabar com a punição do trabalho” é a terceira proposta do Bloco, incluindo medidas concretas no combate à evasão fiscal e a diminuição do IVA da restauração para os 13% e da eletricidade e gás para os 6% e introduzindo uma taxa agravada para bens de luxo. No IRS, o Bloco quer a eliminação da sobretaxa e a criação de um limite máximo nas deduções: de 1000 euros para os rendimentos até 20 mil euros; de 500 euros para rendimentos entre os 20 mil e os 40 mil euros, e o fim das deduções nos rendimentos acima dos 40 mil euros. A reposição dos oito escalões que existiam antes da troika , o imposto sobre grandes fortunas e a taxação das transações mobiliárias e dividendos a acionistas são outras das propostas.

No IRC, o Bloco quer acabar com as “borlas fiscais” que são dadas aos grandes grupos económicos e simplificar o regime de benefícios fiscais, reduzindo-os a metade no primeiro ano da aplicação da medida. No IMI, a aposta vai para a maior progressividade do imposto e a proteção das primeiras habitações, bem como o fim da isenção aos fundos imobiliários.

O Bloco retoma ainda as propostas apresentadas esta semana para reformar o sistema financeiro, separando a banca comercial da de investimento,  pondo a banca ao serviço da economia através do controlo público. E também a propostas que respondem ao problema do endividamento das famílias e que garantem nesses casos o direito à habitação.