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Estratégia nacional para a habitação: a gentrificação subsidiada

Em fim de mandato, o governo colocou em discussão pública (muito pouco divulgada) a sua estratégia nacional para a habitação. Aqui está uma análise do que nos parece que é a orientação geral do texto.

Em fim de mandato e depois de uma panóplia de decisões legislativas e regulamentares já tomadas sobre várias matérias da habitação1, o governo coloca em discussão pública (muito pouco divulgada) a sua Estratégia Nacional para esta2, cuja participação esteve prevista até esta sexta-feira, 29 de Maio. Pensamos que este é um assunto deveras importante para as nossas vidas, as nossas cidades, para o país e exigia, desde logo, um amplo debate na sociedade. O IHRU deveria ter assumido esse papel de impulsionador e mediador de tal processo. Aqui está uma análise do que nos parece que é a orientação geral do texto.

O texto divulgado tem um diagnóstico interessantíssimo, dando-nos conta dos números produzidos pelo INE, para constatar que:

(esses) “indicadores atrás apresentados mostram-nos que à medida que aumentou a produção e oferta de habitações, estas foram ficando cada vez mais caras, ao contrário do que seria expectável. E este aumento verificou-se de uma forma que divergiu acentuadamente da evolução do rendimento disponível das famílias portuguesas.

As políticas de promoção e financiamento à aquisição de habitação própria, que poderiam ter compensado a retração do mercado de arrendamento, acabaram por ter um efeito perverso no aumento dos preços e contribuíram para que o Estado, a banca3, as empresas e as famílias acumulassem uma dívida muito elevada, agravada pelo facto de estar associada a um elevado número de fogos devolutos. O investimento público e privado que lhe esteve associado não serviu nem contribuiu para facilitar o acesso das famílias à habitação.”

Ou seja, o que este trecho nos diz exatamente é que, se nos últimos trinta anos a oferta aumentou exponencialmente, o número de devolutos quadruplicou, mas os preços aumentaram na mesma medida, num processo especulativo sem precedentes, então, o mercado – do equilíbrio da oferta e procura - não funciona. Só pode ser essa a conclusão. No entanto, não consta no relatório, assim como o problema da especulação. A omissão destes factos é digna de nota. Não se compreende mesmo como é que, “não havendo atualmente um deficit habitacional, existe um problema de acesso à habitação”.

Infelizmente o relatório não nos dá dados precisos sobre algumas questões como o sobreenvidamento relacionado com o crédito à habitação, o número de despejos dos últimos anos, o número de famílias em lista de espera nos diversos municípios e no próprio IHRU, ou qual a atual taxa de esforço com encargos na habitação dos diferentes escalões e qual seria a mais indicada. Mas diz-nos que:

A política desenvolvida, com todo o apoio do principal partido do governo, “gerou um elevado número de famílias na condição de proprietários de habitações, que não dispõe de meios para suportar os respetivos custos com impostos, condomínios, seguros e obras de conservação. Trata-se de uma realidade cuja dimensão tem vindo a aumentar….”

Na verdade a assunção de tais erros de governação, fáceis de assumir porque não têm quaisquer consequências e, sobretudo não indo ao fundo da questão, serve apenas de pretexto para a mudança de estratégia, na verdade perfeitamente alinhada com os interesses do capital, a banca, os fundos de investimento imobiliário, os promotores imobiliários, e que é a reabilitação urbana e o arrendamento caro, através do impulso do mercado. Corrige-se então o problema com o mesmo problema.

Ou seja, o governo, com os donos do mercado, pretende “dar confiança aos investidores”, leia-se, liberalizar as leis do arrendamento para desproteger os inquilinos (já está), liberalizar as leis da reabilitação urbana (já está) para esventrar edifícios antigos à vontade, ou não passar pelas maçadas do licenciamento municipal, e “atrair investimento privado” dando isenções fiscais várias (que são subsídios indiretos) e subsídios diretos que vêm agora no novo quadro comunitário de financiamento e na forma de reabilitação do espaço público (que deverá seguir as regras de prevenção do crime, atenção, seja lá o que isso for), para, segundo eles, promoverem o arrendamento que, de acordo com as regras do mercado, se vai tornar mais acessível: “dinamizem o mercado de arrendamento, de forma a criar um segmento de oferta de rendas a preços acessíveis”. Novamente o mercado, a grande solução dos problemas da habitação que, na verdade, vai sobretudo acelerar os processos de gentrificação em curso, de expulsão da classe trabalhadora, precária e empobrecida, dos locais apetecíveis das nossas cidades. É que os subsídios previstos no novo quadro comunitário, e para os quais é produzida esta estratégia, vão financiar a reabilitação urbana e o arrendamento, mas sem quaisquer contrapartidas de controlo de preços, e por isso vai ser o arrendamento caro, subsidiado por nós, virado para as classes altas, porque é assim que se ganha dinheiro, agora nos centros das nossas cidades (as periferias interessam pouco e já cresceram o que tinham de crescer, pelo menos por agora).

Tanto o governo como o capital sabem que o modelo anterior estoirou, nunca mais será como antes, a construção desenfreada, o endividamento das famílias e a especulação não vai continuar da mesma forma, e assim o que interessa é a mudança apoiada da estratégia, leia-se subsídios públicos e liberalização, sem quaisquer contrapartidas, que na verdade não vão melhorar a situação de quem não consegue ter acesso ao mercado. A mesma receita para a especulação, claro que em nome do acesso à habitação, em nome da sustentabilidade, da reabilitação, da eficiência energética, mas nenhuma medida clara sobre o controlo do preço do arrendamento, nenhuma contrapartida clara aos subsídios aos privados.

Sobre habitação social, da qual apenas se diz que é insuficiente (120.000 fogos, uma percentagem mínima que não chega a 4%) e que a solução é promover a mobilidade social, a entrada e saída de pessoas desses bairros através de uma porta giratória, que promove sobretudo a precariedade e instabilidade nos bairros, sem nenhuma referência a aumentar este parque habitacional e que é necessário incentivar o mercado social de arrendamento onde um T1 em Lisboa não custa menos de 450 euros. Sobre os devolutos apenas a “agilização” do IMI….

Por fim, e muito importante, nunca se fala na habitação como um direito, um direito constitucional, humano, social, fundamental à vida.

Artigo publicado em Habita


1Nova lei do arrendamento urbano, nova lei das rendas sociais, regimes para famílias com problemas no crédito à habitação, reabilitação urbana (?) e IMI (?).

3É interessante que diz que a banca acumulou uma dívida considerável, mas não fala nos lucros astronómicos durante décadas.

Sobre o/a autor(a)

Técnica de desenvolvimento comunitário. Aderente do Bloco de Esquerda.
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