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"A vida independente das pessoas com deficiência é um novo paradigma"
Helena Pinto explicou que o projeto de resolução apresentado reflete as preocupações ouvidas na audição que o Bloco organizou com as associações de pessoas com deficiência.
Na intervenção de apresentação, a deputada lembrou que Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006 e salientou que com esse ato “assumiu um compromisso que garanta a igualdade de direitos das pessoas com deficiências” e que, para tal “impõem-se políticas públicas que respondam às necessidades específicas dessas mesmas pessoas”.
“O projeto trata de uma questão fundamental 'as políticas públicas devem promover a autonomia pessoal e a vida independente das pessoas com deficiência', este deve ser o princípio e o fundamento das políticas públicas, este é aliás, o garante da igualdade de direitos”, realçou a deputada bloquista.
“As pessoas com deficiência não têm autonomia para concretizar um conjunto de tarefas indispensáveis ao seu dia-a-dia, mas têm a capacidade e o direito de escolher quem querem para os ajudar a ultrapassar essas mesmas dificuldades”, disse e realçou:
“A vida independente é um novo paradigma, que deixa para trás o modelo assistencialista que privilegia na esmagadora maioria das situações a institucionalização”.
“Se atendermos ao valor da comparticipação do Estado em caso de institucionalização que são 951,53 euros e o valor do subsídio para assistência por terceira pessoa que é 88,37 euros, fica claro para todos nós que se privilegia a institucionalização”, enfatizou a deputada.
Lembrando que os problemas com que se confrontam as pessoas com deficiência são muitos e enumerando alguns, Helena Pinto afirmou que o Bloco está a propor apenas “dar um primeiro passo, mas um passo importante, recomendando ao governo que integre os princípios da autonomia pessoal/vida independente nas políticas públicas, contemplando o direito ao pagamento direto para escolha e contratação da assistência necessária à satisfação das suas necessidades”.
A deputada bloquista salientou também que o projeto propõe “a implementação de projetos piloto, que tenham como objetivo o aumento da autonomia e qualidade de vida, envolvendo as associações e movimentos que representam as pessoas com deficiência e que tantos contributos têm dado”.
E concluiu, afirmando: “A nossa vida nas nossas mãos é o seu lema. Nem mais, nem menos a nossa vida nas nossas mãos”.
Noutra intervenção (que pode ver no segundo vídeo inserido abaixo), Helena Pinto lamentou que os “deputados da maioria tenham dito que o governo está a fazer tudo” e criticou: “O governo não mexeu naquilo que é essencial: há ou não há disponibilidade do governo para fazer pagamentos diretos às pessoas para que possam escolher quem eles quiserem e considerarem mais adequado para prestar a assistência”.
Abaixo pode também aceder a um terceiro vídeo sobre a audição realizada pelo Bloco de Esquerda.
Comments
melhor curar a doença do que aliviar os sintomas
Dignidade, igualdade e independência são muito importantes. Mas eficiência e racionalização de recursos também deve fazer parte das considerações da esquerda quando faz estas propostas.
Excepto nos casos de condições raras, ter pessoas a dar assistência dedicada é provavelmente demasiado caro.
A escolha correcta é incentivar o desenvolvimento e a aplicação da solução do problema de fundo : a deficiência.
dois tipos de sociedade:
A : dá prioridade à investigação da cura para doenças e próteses que permitam reparar o corpo dos deficientes
B : dá prioridade à mobilização de pessoas para apoiar os deficientes no dia-a-dia
qual delas será melhor para viver a longo prazo, A ou B?
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