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BCE diz que ele é que decide sobre solução aos lesados do BES

Instituição dirigida por Mário Draghi envia e-mail ao Banco de Portugal afirmando que tem de ser consultado sobre qualquer solução dada às pessoas que investiram em papel comercial do GES e que é sua a palavra final.
BCE diz que uem manda é ele. Foto de European Parliament.
BCE diz que uem manda é ele. Foto de European Parliament.

O Banco Central Europeu deu um ‘puxão de orelhas' ao Banco de Portugal através de um email em que questionava uma eventual solução para o problema dos 2.500 clientes do BES lesados por terem aplicado dinheiro em papéis comerciais do GES achando que se tratava de depósitos a prazo.

Segundo o Diário Económico, a mensagem foi enviada após a publicação, em 23 de março, de notícias que davam conta que o BdP e o Novo Banco estavam a ultimar uma solução para o caso.

Esta solução – que contava com a oposição da CMVM e nunca chegou a ser levada ao conselho de administração do BdP – previa que os clientes lesados recebessem entre 30% e 40% dos montantes aplicados em papel comercial de empresas do GES.

A mensagem do BCE recordava que este teria de ser consultado antes de qualquer decisão a este respeito, enquanto entidade europeia de supervisão com a tutela do Novo Banco.

BCE quer ter a palavra final

Segundo o Diário Económico, o sentido do email era de que o BCE terá a palavra final neste dossier. E que as regras da resolução bancária têm de ser cumpridas, incluindo as que impedem o Novo Banco, enquanto instituição de transição, de compensar financeiramente os detentores de ações e dívida subordinada do antigo BES, bem como os investidores que compraram dívida de empresas do antigo GES.

Para o BCE, a principal preocupação é evitar a abertura de um precedente que possa ser invocado em situações semelhantes, em futuras resoluções bancárias.

Luís Vieira, da Associação de Defesa dos Clientes Bancários, ouvido pelo site da RTP, disse estar apreensivo com a notícia: “Estão a tentar sacudir a água do capote, fazendo passar mensagens que vão atrasando todo o processo”, afirmou.

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