CGTP acusa Governo de impedir greve na Petrogal/GALP Energia

“O despacho governamental constitui uma grosseira violação do direito de greve consagrado na Constituição da República Portuguesa, uma vez que sob a capa de 'serviços mínimos', do que trata, efetivamente, é de impor aos trabalhadores aderentes à greve que realizem serviços máximos em vários setores da empresa e, dessa forma, impedir na prática o efectivo exercício do direito de greve”, lê-se no documento.

A CGTP adianta ainda que “o despacho do Governo constitui, também, um ato de claro afrontamento ao sistema judicial, na mesma linha dos ataques que tem vindo a perpetrar contra o Tribunal Constitucional, ao definir 'serviços mínimos' que os tribunais já tinham sentenciado que violam o direito de greve”.

No comunicado publicado no seu site, a intersindical recorda que “a Petrogal / GalpEnergia depois de ter sido condenada em vários processos judiciais relativos às greves realizadas em 2010 e 2012, sendo acusada de 'manobras dilatórias' (sic), viu também recusada pelo tribunal, no início deste ano, a pretensão de limitar o direito do exercício da greve, exactamente as mesmas limitações que o Governo veio agora plasmar no despacho”.

“O Governo confirma, com mais este atentado a um dos direitos fundamentais da nossa Constituição, que é um Governo cujos ministros emanam dos grupos económicos e, por isso, estão no Governo para representar apenas os interesses dos seus patrões”

“O Governo confirma, com mais este atentado a um dos direitos fundamentais da nossa Constituição, que é um Governo cujos ministros emanam dos grupos económicos e, por isso, estão no Governo para representar apenas os interesses dos seus patrões”, vinca a CGTP, defendendo que “é um Governo que está a mais no Portugal de Abril e que deve ser corrido, o mais rápido possível, pela vontade e acção dos trabalhadores e do povo”.

Ainda que anuncie a suspensão da greve - que teria lugar entre as 0h desta terça feira, na Refinaria de Sines, e o dia 23, na Refinaria do Porto -, a intersindical informa que a mesma será retomada depois de serem “accionados outros procedimentos e formas de luta, para que seja reestabelecido o direito legal e constitucional de efectivo exercício de greve”.

Serão, inclusive, “desencadeados, de imediato, os trâmites necessários para agir judicialmente contra o Governo e, simultâneamente, vão realizar-se Penários de Trabalhadores para decidir a continuação da luta”.

No comunicado, a CGTP esclarece que os objectivos da paralisação passam, nomeadamente, pela defesa da contratação colectiva e pelo aumento de salários, por forma a permitir uma melhor distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores.

“Só nos últimos quatro anos, a GalpEnergia acumulou lucros de 1 294 milhões de euros e que, no mesmo período, foram distribuídos 892 milhões de euros de dividendos aos accionistas”

Sustentando aquelas que identifica como “justas reivindicações dos trabalhadores”, a intersindical lembra que “só nos últimos quatro anos, a GalpEnergia acumulou lucros de 1 294 milhões de euros e que, no mesmo período, foram distribuídos 892 milhões de euros de dividendos aos accionistas”, havendo lugar a um aumento de 20%, em cada ano.

Por outro lado, a estrutura sindical assinala que, nestes quatro anos, “a Administração recusou negociar a actualização dos salários” e “lançou uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, incluindo a pretensão de desmantelar os actuais regimes de saúde e de reformas”.