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CGTP acusa Governo de impedir greve na Petrogal/GALP Energia

Em comunicado, a intersindical defende que o despacho dos Ministérios da Energia e do Emprego que determina os serviços mínimos “constitui uma grosseira violação do direito de greve” na medida em que, efetivamente, impõe aos trabalhadores “serviços máximos em vários setores da empresa”.

“O despacho governamental constitui uma grosseira violação do direito de greve consagrado na Constituição da República Portuguesa, uma vez que sob a capa de 'serviços mínimos', do que trata, efetivamente, é de impor aos trabalhadores aderentes à greve que realizem serviços máximos em vários setores da empresa e, dessa forma, impedir na prática o efectivo exercício do direito de greve”, lê-se no documento.

A CGTP adianta ainda que “o despacho do Governo constitui, também, um ato de claro afrontamento ao sistema judicial, na mesma linha dos ataques que tem vindo a perpetrar contra o Tribunal Constitucional, ao definir 'serviços mínimos' que os tribunais já tinham sentenciado que violam o direito de greve”.

No comunicado publicado no seu site, a intersindical recorda que “a Petrogal / GalpEnergia depois de ter sido condenada em vários processos judiciais relativos às greves realizadas em 2010 e 2012, sendo acusada de 'manobras dilatórias' (sic), viu também recusada pelo tribunal, no início deste ano, a pretensão de limitar o direito do exercício da greve, exactamente as mesmas limitações que o Governo veio agora plasmar no despacho”.

“O Governo confirma, com mais este atentado a um dos direitos fundamentais da nossa Constituição, que é um Governo cujos ministros emanam dos grupos económicos e, por isso, estão no Governo para representar apenas os interesses dos seus patrões”

“O Governo confirma, com mais este atentado a um dos direitos fundamentais da nossa Constituição, que é um Governo cujos ministros emanam dos grupos económicos e, por isso, estão no Governo para representar apenas os interesses dos seus patrões”, vinca a CGTP, defendendo que “é um Governo que está a mais no Portugal de Abril e que deve ser corrido, o mais rápido possível, pela vontade e acção dos trabalhadores e do povo”.

Ainda que anuncie a suspensão da greve - que teria lugar entre as 0h desta terça feira, na Refinaria de Sines, e o dia 23, na Refinaria do Porto -, a intersindical informa que a mesma será retomada depois de serem “accionados outros procedimentos e formas de luta, para que seja reestabelecido o direito legal e constitucional de efectivo exercício de greve”.

Serão, inclusive, “desencadeados, de imediato, os trâmites necessários para agir judicialmente contra o Governo e, simultâneamente, vão realizar-se Penários de Trabalhadores para decidir a continuação da luta”.

No comunicado, a CGTP esclarece que os objectivos da paralisação passam, nomeadamente, pela defesa da contratação colectiva e pelo aumento de salários, por forma a permitir uma melhor distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores.

“Só nos últimos quatro anos, a GalpEnergia acumulou lucros de 1 294 milhões de euros e que, no mesmo período, foram distribuídos 892 milhões de euros de dividendos aos accionistas”

Sustentando aquelas que identifica como “justas reivindicações dos trabalhadores”, a intersindical lembra que “só nos últimos quatro anos, a GalpEnergia acumulou lucros de 1 294 milhões de euros e que, no mesmo período, foram distribuídos 892 milhões de euros de dividendos aos accionistas”, havendo lugar a um aumento de 20%, em cada ano.

Por outro lado, a estrutura sindical assinala que, nestes quatro anos, “a Administração recusou negociar a actualização dos salários” e “lançou uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, incluindo a pretensão de desmantelar os actuais regimes de saúde e de reformas”.

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