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Bloco propõe lei de emergência social para combater “flagelo da pobreza”

Pedro Filipe Soares anunciou que o Bloco levará o Tratado Transatlântico à discussão no Parlamento e exige que o Governo se desvincule do seu processo de negociação. Bloquistas querem plano de emergência social transformado em letra de lei e salário mínimo nos 545 euros, valor em que devia estar atualmente, recordou o líder parlamentar no encerramento das jornadas parlamentares.
“Há um tratado que está a ser negociado nas costas de todos nós, o Tratado Transatlântico". Foto de Tiago Petinga/Lusa.

No encerramento das jornadas parlamentares, em Setúbal, Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar, apresentou a lei de emergência social que o Bloco levará ao Parlamento no próximo mês de junho.

Os bloquistas propõem a reposição de apoios sociais - como o subsídio de desemprego -, a descida do IVA do gás e da electricidade, a impenhorabilidade da habitação própria e permanente e o aumento do salário mínimo para 545 euros para combater o “flagelo da pobreza”.

“As dificuldades têm aumentado neste país da austeridade. Quatro anos depois, um país destruído tem que dizer basta à austeridade e trazer para cima da mesa valores fundamentais como a solidariedade”, afirmou o líder parlamentar bloquista.

“Para o plano de emergência social que apresentamos e que queremos transformado em lei fazemos um conjunto de propostas que vão ao centro das necessidades das pessoas, rompendo com os cortes que este Governo e o anterior fizeram nos apoios sociais fundamentais, no CSI, no RSI e até no abono de família. Exigimos que se reponham os valores destes apoios sociais”, sublinhou Pedro Filipe Soares.

“Em nome da solidariedade, propomos uma lei de emergência social. Esse será o tema que vamos levar a debate na Assembleia da República, através de um agendamento potestativo, a 17 de junho, que esgotará toda a agenda parlamentar desse dia”, acrescentou.

O líder parlamentar explicou que anúncio do debate foi feito com antecedência para ser possível ouvir “todas e todos quantos queiram partilhar as suas vontades, soluções e dificuldades”.

Segundo o deputado, “não há outra resposta que não exigir que o salário mínimo seja aumentado. É a mínima exigência para a solidariedade necessária".

"Propomos aquilo que achamos essencial, que em letra de lei seja validado aquilo que já deveria vir desde 2006 - o acordo que se alcançou no Conselho Económico e Social entre patrões, empregados e parte governativa, que se aumente o salário mínimo para 545 euros”, vincou.

“Há uma primeira opção que coloca o interesse das pessoas à frente dos interesses dos especuladores, mercados financeiros e da banca, que tem vivido acima das nossas possibilidades. É a renegociação da dívida. Com isso, temos a libertação de milhares de milhões de euros capazes de ser bem direcionados para este pacote de emergência social”, continuou.

Pedro Filipe Soares considerou que “eletricidade, água ou gás são bens essenciais para fazer face a qualquer estilo de vida que se tenha”.

"Não podem ter um IVA máximo. Não faz sentido que um produto de luxo pague o mesmo IVA que a eletricidade. É incompreensível", defendeu.

Da iniciativa legislativa bloquista fazem ainda parte a diminuição dos prazos de garantia para acesso a subsídios de desemprego, um regime especial de proteção a desempregados de longa duração e proibir a possibilidade de as casas de habitação própria permanente serem penhoradas.

Relativamente ao gás e à eletricidade, o Bloco quer reduzir a taxa de IVA para 6%, bem como impedir a suspensão do fornecimento de água, gás e eletricidade às famílias endividadas cujo rendimento per capita seja inferior ao limiar da pobreza.

Os bloquistas pretendem ainda criar um “Observatório Permanente da Pobreza , uma reivindicação antiga do Bloco de Esquerda, que nasce da necessidade de termos quem olhe constantemente para os dados da pobreza, quem esteja no terreno, acompanhando as políticas de combate à pobreza, e que tenha a capacidade de dar parecer sobre a legislação que vá sendo criada”.

Tratado Transatlântico é a “Nato do Comércio”, acusam bloquistas

“Há um tratado que está a ser negociado nas costas de todos nós: o Tratado Transatlântico. O Governo português delegou na Comissão Europeia a capacidade de fazer toda a negociação com os EUA para criar aquilo que alguns governantes europeus chamam de 'Nato do Comércio'”, explicou Pedro Filipe Soares.

“Esta 'Nato do Comércio' serve para baixar os critérios ambientais, baixar direitos laborais e para baixar a capacidade do país em se industrializar”, avançou.

“Queremos levar o Tratado Transatlântico a debate na Assembleia da República, exigindo o mínimo essencial – que Portugal se desvincule deste tratado, que vai dizer que a exploração laboral e a precariedade vão ser ainda mais selvagens e que os transgénicos passam a ter as portas abertas na Europa”, afirmou ainda o deputado.

Segundo o deputado, o Bloco levará "este Tratado Transatântico a debate na Assembleia da República, dizendo que Portugal se deve desvincular deste processo, negando que se baixem direitos e que se baixem os anseios das populações”.

“É a primeira vez que uma iniciativa destas vai à Assembleia da República, de fact,o este é um debate que tem estado alheado dos parlamentos nacionais. Em Portugal, o Bloco de Esquerda chama à atenção para mais uma perda de soberania com a criação desta'“Nato do Comércio', que subjuga dos interesses dos povos aos interesses das multinacionais”, alertou o líder parlamentar.

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