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Bloquistas querem travar atentados ambientais na Arrábida

A porta voz Catarina Martins apresentou esta segunda-feira um projeto de resolução que visa a avaliação e revisão do Parque Nacional da Arrábida (POPNA). O Bloco de Esquerda quer retirar a cimenteira da Secil da serra e travar a construção de casas de luxo de férias, ao mesmo tempo que pretende rever as restrições impostas à população local.

Durante uma visita de traineira, pelo estuário do rio Sado, inserida nas jornadas parlamentares do Bloco, Catarina Martins recordou que o atual contrato de exploração foi prolongado por "mais de 20 anos", de 2021 até 2044, por decisão do executivo encabeçado por José Sócrates, entretanto formalizada já com Passos Coelho e Paulo Portas à frente do atual Governo.

"Aqui na serra da Arrábida há uma cimenteira que tem uma pedreira gigantesca e faz coincineração. Estamos a falar do património natural ímpar que existe em Portugal, aliás candidato a património da Humanidade. A resposta que foi dada ao Governo português foi: há um problema com esta candidatura, chama-se pedreira, cimenteira e coincineração", adiantou a porta-voz bloquista.

Para Catarina Martins, "estes são os anos essenciais para se refazer o contrato, a serra e se pensar como resolver o problema do emprego, desenvolvimento, mantendo o património natural".

“Ao longo das décadas, o PNA tem sido sujeito aos maiores atentados ambientais e descaracterização da paisagem, devido em grande parte à proliferação impune da construção clandestina, bem como à permanência da fábrica da Secil e da exploração de pedra nesta área”, referem os bloquistas no projeto de resolução apresentado esta segunda-feira.

Segundo recorda o Bloco, o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Arrábida (POPNA) só veio a ser aprovado em 2005, sendo que “esta ausência agudizou os desequilíbrios entre as atividades humanas e industriais e a proteção ambiental”.

“Mas, mesmo com a aprovação do POPNA, vários atropelos ambientais foram permitidos”, referem os bloquistas, exemplificando com a viabilização da co-incineração de resíduos perigosos na Secil.

“Ainda mais grave do que esta extensão das atividades da cimenteira foi permitir o alargamento da concessão da Secil por, pelo menos, mais 20 anos”, acrescentam, sublinhando que “esta decisão decorre da permissão para o aumento da cota de exploração das pedreiras, o que duplicou o volume de extração, prolongando a vida útil de exploração para 2044”.

Ao invés de limitar a atividade das pedreiras e programar uma saída antecipada da Secil da Arrábida, o POPNA fez precisamente o contrário”, lamenta o Bloco de Esquerda.

“Os problemas do POPNA não se ficam por aqui”, lê-se no documento, onde são ainda referidas as “distorções criticáveis no ordenamento da construção”, que prejudicam os pequenos agricultores ou as pequenas atividades de turismo, e as restrições à atividade piscatória de Sesimbra e Setúbal, que “torna muito difícil a subsistência desta atividade”.

Além do fim imediato da co-incineração e da retirada da cimenteira Secil da serra da Arráriba, assegurando os postos de trabalho noutro local, os bloquistas querem travar a construção das casas de luxo de férias, legalizar as casas da população local, promover a pequena agricultura e pastorícia e rever as proibições de pesca naquela faixa da costa de Setúbal.

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