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Simplificação contratual ou mais liberalização laboral?

Num tempo em que a relação de forças entre patrões e trabalhadores é notoriamente cada vez mais desproporcional, o que se pode depreender das soluções de Mário Centeno é... mais fragilidade laboral. Por José Lopes.
Foto de Paulete Matos

Numa entrevista ao Expresso (01/05/2015) o economista Mário Centeno, que coordenou o grupo de trabalho que preparou o cenário macroeconómico do PS, na área laboral assume-se como um defensor da simplificação contratual, de tal forma que adianta, que, “o que está proposto é uma redução do âmbito do contrato a prazo, que passa a estar restrito às razões essenciais para que se faça um contrato com duração limitada e, depois, uma utilização ampla e generalizada da contratação permanente”. Para viabilizar esta proposta que se propõe reduzir os contratos a prazo, é criada nas empresas uma nova figura de cessação contratual a que chamam “conciliatória/negocial” composta por patrões e trabalhadores.

Mas em nome da simplificação contratual e da redução do âmbito dos contratos a prazo, o que se pode também depreender das soluções deste especialista, num tempo em que a relação de forças entre patrões e trabalhadores é notoriamente cada vez mais desproporcional, legitimada pela própria legislação laboral e sucessivos códigos do trabalho, é que, de tudo isto, o que sobra para os trabalhadores é essencialmente mais fragilidade laboral.

Neste quadro, e ironicamente com o pressuposto de justamente reduzir a precariedade laboral que resulta da proliferação dos contratos a prazo, já na era dos contratos a tempo parcial, à hora, ao dia, ao mês e de estágios. Criar uma figura de “cessação contratual” dentro das empresas, entre patrões e trabalhadores, sem dúvida simplificará os processos de despedimento na linha de uma maior liberalização. Mas deixará ao critério da lei do mais forte na atual realidade das empresas e das políticas governativas, a defesa dos trabalhadores, nomeadamente, dignos contratos de trabalho efetivo.

Os ainda incipientes sinais que vão sendo públicos sobre as novidades do programa eleitoral socialista, deixam antever naturais inquietações, nomeadamente na componente laboral, em que ciclicamente tem assumido o “trabalho sujo” de descaraterizar e desmembrar os direitos dos trabalhadores, escancarando as portas para o aprofundamento da ofensiva liberal na área laboral pelos governos de direita.

De Itália chegam igualmente sinais de inquietação, quando é o próprio primeiro-ministro socialista, Matteo Renzi, a liderar uma reforma laboral que se propõe flexibilizar o mercado de trabalho, pretendendo para tal, alterar o artigo 18º do código de trabalho italiano, que define que um trabalhador cujo despedimento seja considerado injusto pelos tribunais tem obrigatoriamente de voltar ao seu posto de trabalho. Um direito dos trabalhadores, que Renzi, que se apresenta como homem de esquerda, quer pôr em causa, em nome de que este artigo é um entrave ao investimento estrangeiro em Itália ou ainda que, o mercado de trabalho e a sua legislação estão bloqueados há anos por “leis antigas”. A este revanchismo do governo liderado por um socialista que quer ver esta reforma laboral aprovada no Parlamento, uma vez que já passou no Senado, a Confederazione Generale Italiana del Lavoro, contrapõe que os vários setores saberão dar a devida resposta de luta.

Ora se a este primeiro-ministro socialista do Partido Democrático, que sempre foi adepto da redução da proteção laboral com o argumento da redução do desemprego, os sindicatos e os trabalhadores italianos utilizarão os seus recursos de luta para demonstrar que este não é o caminho. Por cá, os trabalhadores confrontados com o apontar de caminhos de mais fragilidade laboral, por quem ainda se propõe ser o próximo governo, numa era que continua marcada pela austeridade imposta pelo governo PSD/CDS submisso à troika e aos interesses do capital financeiro que nos consome todos os recursos para pagar juros usurário da dívida. A tradicional luta sindical nas empresas e na rua, inevitavelmente passará numa primeira fase pelo voto, de forma, a que os camaradas socialistas portugueses do italiano Matteo Renzi não lhe sigam as pisadas em nome de idênticos argumentos de maior liberalização das leis laborais para melhor corresponderem às exigências dos mercados.

Artigo de José Lopes de Ovar

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