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Cortes nas pensões são inconstitucionais, declara TC italiano

Tribunal Constitucional italiano declara que o congelamento das pensões decretado pelo governo de Mario Monti em 2012, e exigido pela União Europeia, viola a Constituição do país, pelo que o executivo deve pagar o que deve aos pensionistas. A verba em dívida fixa-se entre 6 e os 9 milhões de euros.

A partir de 2012, e segundo imposição da ministra do Trabalho italiana, a banqueira Elsa Fornero, as pensões superiores a 1450 euros deixaram de ser atualizadas em função da inflação, por forma a cumprir as exigências de contenção financeira avançadas pela União Europeia.

Agora, o Tribunal Constitucional veio declarar a inconstitucionalidade desta medida, decisão que não pode ser contestada pelo executivo. O governo italiano garante, contudo, que as metas para o défice orçamental não estão em risco.

“Vamos encontrar uma solução que vá ao encontro das deliberações do Tribunal e, também, que respeite os objetivos que estão inscritos no Documento Económico e Financeiro”, assegurou o ministro das Finanças, Pier­Carlo Padoan.

A Comissão Europeia já enviou, entretanto, uma carta ao governo italiano questionando-o sobre o que pensa fazer para compensar este rombo.

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