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Bloco quer impedir cortes de eletricidade e água a famílias com dificuldades económicas

O Bloco propõe que não seja cortado o fornecimento de luz e água, por falta de pagamento, “a pessoas com rendimento per capita inferior ao valor do limiar de pobreza”. O projeto será debatido esta quarta-feira no parlamento.
Foto de Paulete Matos

Nesta quarta-feira, 13 de maio, será debatido na Assembleia da República um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que “garante o pleno acesso à eletricidade e ao gás por parte das famílias com dificuldades económicas”. (Aceda ao texto integral do projeto)

O projeto bloquista apresenta ainda outras medidas:

- “Alargar os critérios para atribuição da Tarifa Social e ASECE (apoio social extraordinário ao consumo e energia), passando a abranger: todas as pessoas que estejam a auferir de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, RSI, CSI, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice, assim como todas as famílias que tenham um rendimento per capita inferior ao valor do limiar de pobreza”.

- “Alargar os apoios sociais à aquisição de gás de botija”.

- “Tornar obrigatória a divulgação destes apoios sociais, bem como das condições de acesso, por parte dos operadores, da Segurança Social e da Autoridade Tributária”.

- “Definir que o acesso à Tarifa Social e ASECE é feito, por via eletrónica ou presencialmente, com a entrega de requerimento com declaração sob compromisso de honra, cabendo aos operadores confirmar a elegibilidade do consumidor num prazo máximo de 30 dias, findos os quais se procede a deferimento tácito”.

No documento apresentado, o Bloco lembra que o Eurostat apontava em abril passado que “o preço pago pelo gás em Portugal era o segundo maior da União Europeia e o preço da eletricidade era o terceiro mais alto” e salienta que isto reflete “o que é a realidade portuguesa onde, nos últimos anos, o aumento de tarifas (fruto de privatizações e liberalização do setor) e o aumento do IVA fizeram disparar o preço destes bens essenciais”, enquanto “as famílias viram os seus rendimentos diminuir acentuadamente”.

O Bloco sublinha que “muitas famílias têm cada vez mais dificuldades em garantir o acesso a bens tão básicos e essenciais como a eletricidade e o gás”, que “em média, 300 mil clientes da EDP sofrem cortes de eletricidade e que os acordos prestacionais aumentaram 25%”.

O documento realça que a tarifa social e o Asece se têm mostrado “incapazes de garantir o acesso à eletricidade e ao gás a um preço mais reduzido por parte de famílias com dificuldades financeiras”, que “os critérios para aceder a este tipo de apoios continuam restritivos” e que “os operadores têm conseguido barrar o acesso a estes apoios”.

Por isso, o Bloco salienta a “necessidade de garantir um apoio social efetivo” e nessa base apresenta as medidas apontadas no projeto de resolução.

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