You are here

Custos das PPP continuam a subir

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta que as PPP “constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável". As PPP custaram aos contribuintes 1.544 milhões de euros em 2014, um agravamento de 60% em relação a 2013.
A UTAO adverte ainda que "as receitas provenientes de portagem poderão vir a situar-se abaixo do orçamentado"

As PPP custaram ao Estado mais 576 milhões de euros do que em 2013, uma subida de 58.9% e um montante correspondente a 0,9% do PIB.

Uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgada pela Lusa, refere que o "novo acréscimo significativo" com as PPP se deve sobretudo ao "contributo das PPP do sector rodoviário, cujos encargos líquidos subiram 555 milhões de euros" face a 2013, nomeadamente pelo “início de pagamento das subconcessões rodoviárias da empresa Estradas de Portugal [EP]”.

A UTAO lembra que, no OE2015, o governo apontava os custos das PPP em 1.458 milhões de euros, mas os encargos foram superiores em 86 milhões.

A UTAO realça que “em 2014 o valor actual dos encargos brutos futuros [previstos no OE2015] representava cerca de 11,1% do PIB”, ou seja, 19.200 milhões de euros e alerta: "devido à dimensão das responsabilidades futuras do Estado, as PPP constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável".

A UTAO alerta também para o risco dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro que se encontram pendentes e envolvem montantes significativos: "o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro [pelos privados] atingiu perto de 3.700 milhões de euros", cerca de 2,1% do PIB, "sendo que o sector rodoviário representa cerca de 3.500 milhões de euros", apontam.

A UTAO aponta também para o risco de "a materialização das estimativas de poupanças” depender de processos de renegociação em curso e também “da aprovação pelas entidades financiadoras e da apreciação do Tribunal de Contas" (TdC).

"Devido à dimensão das responsabilidades futuras do Estado, as PPP constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável", alerta a UTAO

O Governo estima uma poupança acumulada de 7.200 milhões de euros ao longo da vigência dos contratos de PPP rodoviárias, ou seja, até 2041, mas a UTAO salienta que "em termos de valor actualizado para 2014, as poupanças em encargos brutos entre 2014 e 2041, representam cerca de 3.800 milhões".

A UTAO alerta ainda para o risco de a responsabilidade das grandes reparações das PPP rodoviárias passar das concessionárias para a EP, no âmbito das renegociações ainda em curso, o que "poderá conduzir a encargos orçamentais futuros, caso as reparações se venham a revelar necessárias". De acordo com os contratos atuais, as grandes reparações são pagas antecipadamente pelo concedente com base numa mera previsão de ocorrência, mesmo que não sejam necessárias, lembram os técnicos, alertando que "futuramente, estes encargos apenas serão suportados pelo parceiro público se, e quando, vier efectivamente a ser necessária a realização de uma grande reparação.

A UTAO adverte ainda que "as receitas provenientes de portagem poderão vir a situar-se abaixo do orçamentado".

Note-se que na Europa só a Grécia ultrapassa Portugal em encargos com as PPP.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)