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Onde está essa Escola para a transformação?

O combate pela defesa de uma Educação Pública passa hoje por uma frente ampla que consiga criar laços de contacto entre os vários profissionais das escolas, dos serviços educativos dos museus e dos demais espaços culturais.

Em 2011, no Estado de Wisconsin, nos Estados Unidos da América, geraram-se múltiplas manifestações de centenas de milhares de funcionários públicos pelas ruas da capital. O Governo de Scott Walker lançava um plano de “reestruturação» do funcionalismo público, que previa despedimentos coletivos, cortes salariais e diminuição dos direitos sociais. Todo o discurso que sustentou o programa partia do princípio que, depois da crise financeira de 2008, se tornou urgente ajustar os gastos do setor público à nova realidade.

Uma dessas manifestações contou com cerca de cem mil participantes, desde professores, agentes da polícia, operários, bombeiros, enfermeiras. Toda a avenida principal da capital, até à praça central pintou-se de cor e palavras de protesto, onde ‘STOP Scott Walker’ se podia ler vezes sem conta.

Entre esses centenas de milhares de manifestantes, encontravam-se profissionais dos museus municipais e regionais que ali trabalhavam e viram o seu nome na lista dos despedimentos em massa. Não era unânime entre os mediadores dos serviços educativos a sua participação na manifestação. Mas a verdade é que aqueles que participaram, cerraram fileiras juntos com os professores despedidos em nome de uma Escola pública.

A proposta de delegação de competências na área da educação, mais conhecida por ‘municipalização do Ensino’, que PSD e CDS apresentaram (e que o Partido Socialista tem vindo a apoiar) representa um progressivo desmembramento da Escola Pública. No entanto, tem sido uma opção crescentemente questionada em países onde foi adotada, como a Suécia ou o Reino Unido, resultando num maior perigo em termos de igualdade de oportunidades e qualidade do ensino, pelo acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios, do descomprometimento do Estado no que se refere ao financiamento e responsabilidades sociais, do reforço do controlo sobre as escolas e de um aumento do clientelismo, do sentimento de insegurança e da desmotivação dos professores.

Tal como na Educação, a proposta de delegação de competências nas autarquias abrange também a gestão de museus. O Governo e a secretaria de Estado querem empurrar a responsabilidade para as autarquias, fugindo das suas responsabilidades. A atual situação dos museus em Portugal é desastrosa – a falta de apoios humanos e financeiros fez com que o país desistisse de uma política pública capaz de gerar conhecimento. Hoje, apenas os museus das cidades com um volume considerável de visitas turísticas conhecem capacidade para alargar as suas áreas de ação.

O Museu é hoje um dos mais importantes espaços de educação não formal. É possível ensaiar outras formas de aprender e trocar conhecimento e onde não há limite de idade para a vontade de saber mais e por em causa o atual estado do mundo onde vivemos. Na atualidade, não podemos imaginar um projeto nacional de educação para o país que não reflita sobre o poder que estas instituições têm na produção de discursos sobre a realidade, na transmissão de conhecimentos e nos novos canais entre as escolas e a sociedade capazes de ensaiar outros modelos de aprendizagem.

À medida que, em Portugal e na Europa, nos aproximamos de um modelo económico e social idêntico ao do Estados Unidos no que toca a direitos sociais e responsabilidade do Estado nessa matéria e, por outro lado, o ataque à democracia e a ideologia dominante que olha a sociedade como um conjunto de indivíduos, a esquerda não se pode abster de lutar pela Educação Pública.

O combate pela defesa de uma Educação Pública passa hoje por uma frente ampla que consiga criar laços de contacto entre os vários profissionais das escolas, dos serviços educativos dos museus e dos demais espaços culturais que lute por este direito constitucional como serviço público e instrumento transformador da sociedade. O Tratado Orçamental é a maior ameaça à ideia de um Estado Social pois obriga os Governos nacionais a cumprir a meta do défice de 0,5% e fecha a porta a investimento público. É hora de conseguir usar o Museu como canal de transmissão de conhecimentos sobre o passado e projetar um futuro diferente, percebendo com a memória que os tempos que ficaram para trás também o foram. Não aceitamos que a nossa geração tenha menos qualidade de vida, que os direitos diminuam e o direito a sermos felizes esteja cada vez mais inalcançável nem permitimos que a Escola nos imponha essa ideia.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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