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Uma ilusão para Portugal

A desilusão repete-se aqui, e com estrondo. O PS já tem o seu Hollande.

Desde que assumiu a liderança do Partido Socialista, António Costa foi acusado por diversas vezes de ocultar as suas propostas para o país. O documento “Uma década para Portugal” é o núcleo central do futuro programa do PS e a sua apresentação contribui para um debate público que se quer esclarecedor. Vamos a ele.

Apesar da tentativa de realizar uma autêntica quadratura do círculo, prometendo o fim da austeridade enquanto perpetua cortes salariais e de pensões, uma leitura atenta deste relatório do PS mostra ao que vem António Costa.

O cenário macroeconómico é a primeira surpresa. O PS trabalha sobre o quadro das instituições europeias, considerando-o credível, apesar de, no passado recente, ter ridicularizado (e bem) o sistemático otimismo dessas instituições. Por outro lado, desenha dois cenários alternativos: uma viragem à esquerda na Europa ou a continuação da dinâmica atual. E presume, contra todas as evidências, que se concretizará o primeiro.

A partir daí é deixar voar a imaginação: o PIB real cresce entre 2,3 e 3,1% com excedentes primários entre os 1,8 e os 3,2%. As exportações retomam o seu crescimento, aumentando 26% em quatro anos. Como resultado, o desemprego cai a pique de 13,6 para 7,4%. Não faz mal sonhar, mas esta estratégia, para além de pouco prudente, deixa os portugueses sem saber o que resultará desta agenda do PS, caso não ocorram a revolução europeia e o milagre económico que o PS prevê.

O enterro da justa causa

Mas no que é mais estruturante neste programa, o PS não esperou pela direita europeia. O contrato para a equidade laboral representa a extinção prática do conceito de justa causa consagrado na Constituição. Com efeito, aquilo a que o PS chama provocatoriamente um "regime conciliatório" consiste na introdução do despedimento unilateral com base em razões económicas, ou seja, livre. Em troca, a indemnização aumenta 25%; 50% para os primeiros três anos.

Diz o PS que a "parte fraca" fica protegida porque poderá sempre recorrer aos tribunais. O que desta forma é reconhecido é que a "parte fraca" da relação laboral fica assim reduzida à tarefa ciclópica de provar em tribunal que o empregador não tinha razões de mercado, estruturais ou tecnológicas para o despedimento. Tarefa que terá de empreender prescindindo da indemnização.

A miséria da segurança social

O PS parte de um diagnóstico interessante, centrado nos níveis de desemprego, que é rapidamente despachado em benefício da redução da TSU dos patrões em 4 p.p. Esta medida é compensada em 200 milhões pela reintrodução do imposto sucessório e pela penalização das empresas que mais despedem. Daqui conclui o PS que resulta um buraco de... 250 milhões. Como? Os autores consideram como receita adicional a não redução do IRC que a direita anunciou, o que representa uma extraordinária inovação contabilística, e o resto são os efeitos do crescimento.

Na realidade, a cavalo dos supostos efeitos de "dinamização do mercado de trabalho" desta redução dos encargos sobre os empregadores - efeitos esses já testados e espetacularmente desmentidos em inúmeros cenários económicos (e ainda mais nos de crise) - o PS procede a mais uma operação de descapitalização da segurança social. Não será portanto um acaso que se anuncie o "reforço dos instrumentos de apoio à complementaridade com instrumentos individuais de poupança" (os PPR). Resumindo, o PS propõe-se retirar dinheiro ao sistema público de segurança social, ao mesmo tempo que gasta dinheiros públicos para incentivar os trabalhadores de rendimentos mais elevados a sair desse sistema. Um sistema público miserável para miseráveis.

O dumping subsidiado

O exemplo derradeiro deste socialismo da miséria é o do "imposto negativo" para trabalhadores pobres. Milton Friedman, autor desta ideia, não deve ter imaginado que esta viesse ganhar espaço em programas social-democratas, mas vivemos tempos confusos. Do que se trata é de um subsídio público ao emprego precário e/ou a salários baixíssimos. Através desta medida, o Estado apoia não as empresas inovadoras, não as empresas que apostam nas qualificações, mas sim as empresas que apostam no modelo chinês e na selvajaria laboral.

Foram muitos os que à esquerda alimentaram a esperança de que António Costa pudesse representar um corte com a deriva liberal da social-democracia europeia. Infelizmente (é mesmo infelizmente), a desilusão repete-se aqui, e com estrondo. O PS já tem o seu Hollande.

Artigo publicado no jornal “Público” a 4 de maio de 2015

Sobre o/a autor(a)

Membros da Comissão Política do Bloco de Esquerda
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