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Leitura inteligente?!

António Costa lançou, há alguns meses atrás, a ideia de uma “leitura inteligente do Tratado Orçamental”. Aqueles/as que, como eu, defendem a necessidade de cortar com o Tratado, embora desconfiando da viabilidade de tal “inteligência”, aguardámos pela demonstração do ‘milagre’.

António Costa lançou, há alguns meses atrás, a ideia de uma “leitura inteligente do Tratado Orçamental”.

Tal tipo de leitura impunha-se, face à sua constatação, de que o referido Tratado era um ferrete sobre o nosso país, condenando-o à austeridade, por mais de vinte anos.

Aqueles/as que, como eu, defendem a necessidade de cortar com o Tratado para colocar o país na rota do desenvolvimento económico, do combate ao desemprego e da defesa do Estado Social, embora desconfiando da viabilidade de tal “inteligência”, aguardámos pela demonstração do ‘milagre’.

Admito que foi com expectativa que esperei pela tão anunciada apresentação ao país das propostas económicas que, com tanta pompa e circunstância, o Partido Socialista apresentou. Ora, afinal, lido o documento, a “inteligência” não passa de uma mera ‘esperteza saloia’ porque, resumidamente, o Partido Socialista assume, preto no branco, a aplicação integral do Tratado Orçamental. Bom começo, António Costa!

Para além de promessas de crescimento económico que nunca se concretizaram, em Portugal, mesmo antes da entrada da Troika – e sem nenhuma explicação sobre as bases concretas que apoiam tais previsões, por tempo tão prolongado -, o ‘documento para a década’ nada diz sobre como defender serviços públicos tão determinantes, como a Saúde e a Educação. Continua bem, António Costa!

O certo é que, naquilo que é concreto, o documento assume a linha de ataque aos/às trabalhadores/as e seus direitos, que já conhecemos da governança do PSD/CDS. Alguns exemplos:

- Reposição de salários e pensões (se a promessa for cumprida), só daqui a dois anos. Para um Partido que remeteu para o Tribunal Constitucional estes cortes, estamos conversados!

- Reposição das 35 horas... coisa nenhuma.

- Alteração do Código de Trabalho para facilitar os despedimentos, em nome do combate ao trabalho precário...claro que sim. Aliás, este tipo de propaganda enganadora é igualzinha à do PSD e CDS, neste género de matérias.

- Reposição dos feriados e dias de férias tirados, uma vez que nada é dito, conclui-se que se mantém a linha de Passos e Portas.

- Reposição dos valores das indemnizações por despedimento...nada. Reposição dos valores do subsídio de desemprego... coisa nenhuma.

Mesmo de relance e sem ser exaustiva, fica claro que aquilo que o PS se propõe, em nada altera o caminho de ataque aos trabalhadores, protagonizado pelo PSD/CDS. Na essência, assume a mesma cartilha: são os custos do trabalho e os direitos de quem trabalha a causa dos problemas do País.

Então, no que diz respeito à Segurança Social, qualquer diferença será mera coincidência: a idade de reforma vai aumentar e as pensões vão baixar. Onde é que nós já ouvimos isto?

A própria sustentabilidade da Segurança Social é posta em perigo, com a diminuição da TSU para os empregadores - que passa a ser permanente - e para os trabalhadores - que é apenas transitória. Descubra as diferenças se conseguir!

Em suma, A. Costa esqueceu a “inteligência” e ficou-se pelos malabarismos, para enganar incautos com políticas de direita.

E, já agora, só mais um pequeno apontamento: em sede de IRS, as mais-valias de rendimentos de capital (ações, p.ex) não são englobadas, sendo, portanto, beneficiadas, ao contrário dos rendimentos do trabalho.

Diz-me a quem serves, dir-te-ei ao que vens! Mudam as caras, continua a política...

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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