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O que há de comum nos programas do PS e do PSD

17 mil milhões de euros foram-nos roubados durante a intervenção da troika. A esta brutal transferência do trabalho para o capital, PS e PSD respondem com mais planos de austeridade e se nada for feito, teremos pela frente mais 20 anos de políticas austeritárias.

No caminho para as legislativas, PSD/CDS fizeram juras de “amor eterno” e apresentam enquanto ainda governo, o seu PEC (Pacto de Estabilidade) e o seu PNR (Plano Nacional de Reformas) e o PS o seu esboço de programa eleitoral “Uma década para Portugal” que têm em comum o rigoroso cumprimento do Tratado Orçamental (com leituras mais ou menos inteligentes) e de uma contínua austeridade.

17 mil milhões de euros foram-nos roubados durante a intervenção da troika, 10 mil milhões euros na função pública e 7mil milhões de euros no privado1. A esta brutal transferência do trabalho para o capital, PS e PSD respondem com mais planos de austeridade e se nada for feito, teremos pela frente mais 20 anos de políticas austeritárias.

A governação do PSD/CDS e da troika destruiu quase meio milhão de empregos. Mais de 1 milhão e quatrocentos mil, em sentido lato, estão no desemprego. Um milhão e duzentos mil trabalhadores continuam com vínculo precário, sinónimo de insegurança e restrição de direitos fundamentais, com a utilização de contratos a termo em desrespeito pela lei, o uso abusivo de recibos verdes, o trabalho encapotado em regime de prestação de serviços, as bolsas de investigação ou estágios profissionais e o trabalho temporário sem observância de regras. O PS responde com a limitação dos contratos a prazo, despedimentos simplex “negociados e conciliados” com os patrões, numa aproximação ao contrato único2, que aliás já consta do atual programa do governo das direitas e tão ao gosto do coordenador do relatório do PS, Mário Centeno3 e a uma visão de mercado de que numa relação laboral, trabalhador e patrão “negoceiam em pé de igualdade”.

Para trás, fica, a resposta positiva, há muito abandonada pelo PS, do “tratamento mais favorável” ao trabalhador na relação individual e coletiva de trabalho, às sucessivas desregulamentações da legislação laboral que têm vindo progressivamente a individualizar as relações de trabalho, a flexibilizar e a liberalizar os despedimentos e a promover a desregulamentação do horário de trabalho, numa deliberada tentativa de impor em Portugal um modelo de desenvolvimento baseado na precariedade, nos salários baixos e baixos custos de trabalho.

Sempre em nome do aumento da “competitividade e da produtividade” do trabalho, ataca-se igualmente a dimensão coletiva do trabalho, ao apostar-se numa política de bloqueio e destruição da contratação coletiva, na sua descentralização e restrição à publicação das portarias de extensão, importantes não só em termos laborais mas também económicos e salariais, enquanto instrumento de concorrência leal entre as empresas. O PS assume esta agenda ideológica contra o trabalho e (des)equilíbrio da relação de forças, cada vez mais a favor das empresas e do patronato, cuja resposta é ensurdecedora.

Ao ataque ao Estado e às suas funções sociais, “menos estado, melhor estado!” e a um sistema de segurança social com as suas duas vertentes, por um lado, a promoção do assistencialismo em parceria com o sector social e solidário e, por outro, a redução do sistema previdencial, assente nos princípios da contributividade e da solidariedade laboral e geracional, em favor do sector privado financeiro (plafonamento das pensões) e de novo o regresso da redução da TSU.

Foi debaixo desta mesma filosofia que o governo das direitas procedeu ao aumento do salário mínimo para 505€ mantendo na pobreza quase 500 mil trabalhadores, diminuindo em 0,75% a TSU a pagar pelos patrões à segurança social ou seja o governo transferiu para o patronato mais de 23 milhões € à custa do dinheiro dos trabalhadores.

O PS responde, também, com a redução da TSU para os trabalhadores e para os patrões e admite-se a possibilidade de mexer no “fator de sustentabilidade” com impacto no aumento da idade da reforma. É a sustentabilidade do sistema público de segurança social que está em causa, por cada 1% de corte na TSU perde-se 400 milhões € de receita, o que para compensar estas perdas seriam necessários criar 500 mil novos empregos.

Às políticas de austeridade sucede mais austeridade, agravando a distribuição do rendimento em benefício do capital e em prejuízo de milhões de trabalhadores. O peso do fator trabalho é cada vez menor no rendimento nacional. O capitalismo precisa da austeridade porque ela alimenta o seu principal instrumento de exploração: a desigualdade. Sem a destruir, nas suas mais diversas facetas, Portugal não será um País viável, nem há saída à esquerda.

A austeridade corrói a democracia é fundamental para pôr em causa o Tratado Orçamental que significa a agudização do caminho europeu da austeridade permanente enquanto afirmação da subjugação dos povos ao mundo da finança. Renegociar a dívida para que a economia respire e, possam ser adotadas políticas de crescimento e de emprego, de novas políticas de (re) industrialização e investimento público.

Na passagem do 41.º aniversário do - 1.º Maio – em liberdade é tempo de assumir responsabilidade de luta mas também de construir e afirmar uma alternativa em que os trabalhadores e as massas populares se revejam e confiem, para isso é preciso construir alianças políticas e sociais que para além das forças à esquerda, envolvam os movimentos sociais e sindicais/CT’s, tanto na Europa como em Portugal.


1 DN – “Salários do privado perderam 11%. No Estado foi o dobro.“ – 15 Jan. 2015

3 Centeno, Mário – autor do livro “O Trabalho, Uma Visão de Mercado”

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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