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Contrato entre Estado, Salvador Caetano e Airbus está a ser investigado pelo MP

O negócio que está sob a mira do Ministério Público envolve um ex-responsável pela imagem de Passos Coelho, Artur Mendes, e então sócio da Salvador Caetano, e Manuel Pinheiro, ex-adjunto do ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que está agora a cumprir funções na empresa.
Foto de Estela Silva, Lusa.

Segundo avança o jornal Público na sua edição desta segunda-feira, na origem do negócio está um contrato de compra de 12 aviões C-295 à Airbus, datado de 2006, que previa um contrato de contrapartidas com um conjunto de obrigações a que o fornecedor se comprometia para incrementar a economia do país.

No início de 2012, teve lugar um encontro no qual participaram Artur Mendes, que era simultaneamente conselheiro de comunicação do ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e sócio de Miguel Caetano Ramos, neto do fundador do Grupo Salvador Caetano, e com quem partilhava o Conselho de Administração da empresa de comunicação E3C-Caetsu, o próprio Miguel Caetano Ramos, o ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e Manuel Pinheiro.

Nessa reunião, a Salvador Caetano deu a conhecer a Álvaro Santos Pereira um projeto que visava a entrada da empresa na atividade da aeronáutica. O grupo pretendia ser um dos beneficiários das contrapartidas devidas pela Airbus.

Artur Mendes, que também tinha sido consultor de imagem de Passos Coelho na campanha eleitoral das legislativas de 2011, poderá ter facilitado a reunião entre a Salvador Caetano e o Ministério da Economia. Por sua vez, Manuel Pinheiro, na altura adjunto do ministro da Economia, terá feito chegar a informação do interesse da Salvador Caetano à Airbus.

Mediante um aditamento ao contrato entre o Governo e a Airbus, que reduziu a garantia bancária devida pela empresa de 25% para 15%, a Salvador Caetano passou a ser o maior parceiro. Em setembro de 2012, e apenas um mês após o aditamento, foi criada a Salvador Caetano Aeronautics.

O processo está mergulhado em contradições.

Ao jornal Público, o ex consultor de imagem de Passos Coelho afirmou que não se recorda de ter participado na reunião. Já Manuel Pinheiro referiu que foi ali que conheceu Artur Mendes.

A Airbus explicou ao diário que teve conhecimento do projeto da Salvador Caetano através de “um pedido do gabinete do ministro da Economia”, onde trabalhava Manuel Pinheiro. Manuel Pinheiro, por sua vez, esclarece que nunca sugeriu a Salvador Caetano.
Se a Salvador Caetano deixou claro que se tratou de “uma iniciativa direta da Airbus com a empresa, sem qualquer relação com o Governo”, a Airbus frisou que os contactos no que respeita às contrapartidas eram feitos com o Governo.

De todo o processo não existem registos das reuniões, nem da fundamentação das decisões.

Segundo frisa o Público, até 2014, o contrato de contrapartidas, em vigor até 2018, tinha uma taxa de execução de 23%, a segunda mais baixa de todos os contratos deste tipo em vigor em Portugal.

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