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Assim não, senhor Presidente do Governo Regional dos Açores!

A cada dia que passa, os/as açorianos/as são ainda mais surpreendidos/as, com as demagogias do Governo Regional.

No Plenário de Abril, por proposta do CDS/A, foi aprovado um aumento de 20 euros diários, nas deslocações de doentes oncológicos para unidades de saúde fora da sua ilha de residência, proposta esta mais do que justa e urgente.

O Governo Regional e a bancada do PS aplaudiram-na e teceram as suas habituais loas, sobre a sensibilidade social do Partido Socialista. Porém, a verdade dos factos é bem diferente. Acontece que, na penumbra de uma portaria aprovada no mês de março, o mesmo Governo cortou, nos apoios às deslocações de doentes que necessitam de ir da sua residência aos hospitais, ou centros de saúde, para tratamentos.

Este tipo de deslocação era, integralmente, paga. Agora, passa a sê-lo, conforme o rendimento das pessoas, sem nenhum tipo de consideração pelas distâncias percorridas e obrigando-as a pagar à cabeça, indo depois pedir o reembolso. Mais carga burocrática para cima de quem precisa de sossego...

Caso para dizer que o Governo dá um chouriço e leva o porco! E nem é preciso ser economista para perceber que o Governo poupa muito dinheiro, nesta alteração, à custa dos/as doentes. Ou seja, longe dos holofotes, tira às pessoas. Mas quando estes brilham, arvora-se em benemérito!

Ora, perante a denúncia desta manigância feita, em pleno plenário, por diversos partidos, logo vem o senhor Presidente do Governo Regional, em defesa da referida portaria.

Num discurso muito enfático e pleno de pendor ideológico, afirmou: “A portaria é justa porque, com ela, quem tem mais, paga mais e quem tem menos, paga menos”.

Quem ouve este excerto, descontextualizado e/ou através de uma notícia rápida, há-de pensar: “Aqui está uma defesa forte, tanto da justiça social, quanto do serviço regional de saúde (SRS)”.

Nada mais falso! Este é, sem tirar nem pôr, o género de discurso que a direita anda a fazer, há anos, para socatear o SNS e criar as condições propícias para a emergência de uma saúde privatizada.

Quando o socialista António Arnaut criou o SNS (1978), afirmou-o universal, geral e gratuito, independentemente da capacidade contributiva de cada um/a. O objetivo último era que ele tivesse qualidade e acesso democrático, isto é, igual para todas as pessoas, fosse qual fosse a sua classe social. Porquê? Porque seria através dos impostos (diretos e indiretos) pagos por pessoas e empresas, que se faria a diferenciação. E, aqui sim, “quem tem mais, paga mais… impostos”. E também porque, se alguém pagar mais, no SNS, sente-se no direito de exigir a prestação de um serviço de maior qualidade e, mais cedo do que tarde, começará a haver, inevitavelmente, uma saúde para ricos e outra para pobres e, como estes pagarão menos, a qualidade do serviço prestado também começará a diminuir.

É isto que todos os neoliberais e o capital financeiro querem. E é isto que pretendem quando, através das suas políticas, desinvestem nos serviços públicos, neste caso, da saúde. Pouco a pouco, o dinheiro vai saindo do serviço público e transfere-se para o privado, delapidando o primeiro.

E, portanto, com o discurso e a prática do senhor Presidente do Governo Regional, não precisamos da direita para enterrar, nem o SNS, nem o SRS!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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