“Igualdade não se garante com soluções burocráticas e controlos prévios”

“Ninguém acredita na hipótese desta proposta fazer caminho”, avançou José Soeiro, sublinhando que “a cobertura noticiosa das eleições é demasiado importante para ficar dependente dos humores das televisões, mas também é demasiado importante para ser cozinhada à revelia e em circuito fechado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS”.

O dirigente bloquista lembrou que durante o processo, “não só não foram ouvidos os outros partidos – com e sem representação parlamentar – como não foram ouvidas entidades como a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a CNE - Comissão Nacional de Eleições”.

“A igualdade de oportunidades e o pluralismo são princípios essenciais em democracia, a que o Bloco de Esquerda permanece fiel”, afirmou o deputado, sublinhando, contudo, que “a igualdade não se garante com soluções burocráticas e muito menos com controlos prévios”.

“O Bloco nunca apoiará soluções deste tipo”, garantiu.

Segundo José Soeiro, "este texto morreu hoje e o processo que lhe deu origem também foi absolutamente errado”.

“Precisamos de encontrar uma solução e, para encontrá-la, precisamos do contributo da comunicação social, dos partidos, dos que têm e dos que não têm representação parlamentar”, defendeu, destacando que “este processo pode ser dado por enterrado".

O dirigente bloquista disse ainda que "há caminho a fazer": "Hoje há três comentadores em sinal aberto, nas televisões, e são os três do PSD. Precisamos de garantir o pluralismo e a igualdade de oportunidades na cobertura das campanhas. Precisamos de encontrar soluções que não sejam burocráticas”.

Críticas à proposta não se fizeram esperar

As críticas ao projeto de lei negociado entre PSD, CDS-PP e PS, que pretende obrigar os meios de comunicação social a apresentar um plano prévio de cobertura das campanhas eleitorais, que, por sua vez, tem de passar pelo crivo de uma comissão mista, não se fizeram esperar.

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, lembrou que não foi ouvido para a elaboração deste projeto de lei e que “qualquer tentativa de visto prévio faz lembrar outras coisas prévias”.

Já a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considera a proposta “inaceitável, um absurdo”, considerando que estamos perante “uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações”.

Os órgãos de comunicação social ameaçam não fazer cobertura às legislativas, caso a medida seja aprovada.

Na sua edição desta sexta-feira, o El País assinala que os três maiores partidos do país estão de acordo no que respeita a censurar os meios de comunicação social. Segundo o diário espanhol, “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”.