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“Igualdade não se garante com soluções burocráticas e controlos prévios”

Críticas ao projeto de lei que propõe visto prévio à cobertura de campanhas eleitorais, negociado entre PSD, CDS-PP e PS, não se fizeram esperar. Deputado bloquista José Soeiro frisou que “ninguém acredita na hipótese desta proposta fazer caminho”. El País destaca que os três maiores partidos do país estão de acordo no que respeita a censurar os meios de comunicação social. “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”, assinala o diário.
Projeto de lei negociado entre PSD, CDS-PP e PS pretende obrigar os meios de comunicação social a apresentar um plano prévio de cobertura das campanhas eleitorais. Foto de Paulete Matos.

“Ninguém acredita na hipótese desta proposta fazer caminho”, avançou José Soeiro, sublinhando que “a cobertura noticiosa das eleições é demasiado importante para ficar dependente dos humores das televisões, mas também é demasiado importante para ser cozinhada à revelia e em circuito fechado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS”.

O dirigente bloquista lembrou que durante o processo, “não só não foram ouvidos os outros partidos – com e sem representação parlamentar – como não foram ouvidas entidades como a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a CNE - Comissão Nacional de Eleições”.

“A igualdade de oportunidades e o pluralismo são princípios essenciais em democracia, a que o Bloco de Esquerda permanece fiel”, afirmou o deputado, sublinhando, contudo, que “a igualdade não se garante com soluções burocráticas e muito menos com controlos prévios”.

“O Bloco nunca apoiará soluções deste tipo”, garantiu.

Segundo José Soeiro, "este texto morreu hoje e o processo que lhe deu origem também foi absolutamente errado”.

“Precisamos de encontrar uma solução e, para encontrá-la, precisamos do contributo da comunicação social, dos partidos, dos que têm e dos que não têm representação parlamentar”, defendeu, destacando que “este processo pode ser dado por enterrado".

O dirigente bloquista disse ainda que "há caminho a fazer": "Hoje há três comentadores em sinal aberto, nas televisões, e são os três do PSD. Precisamos de garantir o pluralismo e a igualdade de oportunidades na cobertura das campanhas. Precisamos de encontrar soluções que não sejam burocráticas”.

Críticas à proposta não se fizeram esperar

As críticas ao projeto de lei negociado entre PSD, CDS-PP e PS, que pretende obrigar os meios de comunicação social a apresentar um plano prévio de cobertura das campanhas eleitorais, que, por sua vez, tem de passar pelo crivo de uma comissão mista, não se fizeram esperar.

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, lembrou que não foi ouvido para a elaboração deste projeto de lei e que “qualquer tentativa de visto prévio faz lembrar outras coisas prévias”.

Já a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considera a proposta “inaceitável, um absurdo”, considerando que estamos perante “uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações”.

Os órgãos de comunicação social ameaçam não fazer cobertura às legislativas, caso a medida seja aprovada.

Na sua edição desta sexta-feira, o El País assinala que os três maiores partidos do país estão de acordo no que respeita a censurar os meios de comunicação social. Segundo o diário espanhol, “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”.

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