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TAP: O privado é tão melhor!

Temos experiência suficiente para saber que os argumentos da direita portuguesa para justificar as privatizações não são válidos e que as virtudes propaladas nunca se concretizaram depois de privatizações. As empresas não se tornaram maiores e melhores e os seus clientes nunca ficaram melhor servidos. Por Moisés Ferreira.

Diz a direita portuguesa que a TAP enquanto empresa pública não tem viabilidade, que privatizar a empresa é garantir a sua sobrevivência, que o Estado não está autorizado a capitalizar a empresa, logo, apenas através da privatização se garantirá o futuro da TAP. A isto acrescenta ainda o mantra que acompanha os processos de privatização: um operador privado terá muito maior capacidade para fazer investimento na companhia, o que a tornará maior e melhor porque, como se sabe, os privados é que são bons a gerir!

Temos experiência suficiente para saber que estes argumentos não são válidos e que tais virtudes nunca se concretizaram depois de privatizações. As empresas não se tornaram maiores e melhores (é preciso olhar para a PT) e os seus clientes nunca ficaram melhor servidos (comparem as faturas da EDP antes e depois da privatização). Mas, se esta experiência empírica não é suficiente, vejamos mais alguns factos.

Sobre o facto de o Estado não poder capitalizar ou manter a sustentabilidade da TAP:

Diz o Governo que o Estado não pode capitalizar a TAP porque as leis da concorrência europeia não o permitem. Não é verdade que assim seja. A própria Comissária Europeia da Concorrência admitiu que, no caso da TAP, esse financiamento poderia ser feito mesmo em conformidade com as regras liberais da UE, ao abrigo do princípio ‘one time, last time’.

Isto porque a TAP não tem tido ajudas públicas nos últimos anos e tem feito o seu financiamento regular junto da banca. Aliás, a acreditar nos números do Presidente da TAP: a companhia recorre anualmente a um financiamento de 200M€ junto da banca, conseguindo pagar os empréstimos contraídos durante o ano e fazer um abatimento adicional de 100M€ à dívida existente, o que só mostra a sustentabilidade da companhia enquanto empresa pública.

Mas o Governo acena com um papão e tenta dar exemplos. Dizem que se houver ajuda estatal, a empresa terá que ser reestruturada, à semelhança do que aconteceu na Polónia, com a LOT. Mais uma vez, nada mais falso.

Convém esclarecer que a situação da LOT não tinha nada a ver com a situação da TAP e, já agora, convém ler o comunicado da Comissão Europeia sobre o assunto. Porque se lermos esse comunicado vemos que a LOT registava prejuízos consecutivos desde 2008, enfrentava problemas de liquidez crescentes e já tinha esgotado todas as formas alternativas de financiamento, nomeadamente a venda das suas subsidiárias. Não é, obviamente, o caso da TAP! Resulta daqui duas conclusões simples: 1) a TAP é sustentável operacionalmente; 2) a TAP precisa de capitalização, ação que pode muito bem ser feita pelo Estado.

Sobre o facto de os privados garantirem melhores serviços:

Este é um argumento interessante e traz com ele estórias também elas muito interessantes. Falemos de Frank Lorenzo. Foi público que Pais do Amaral e Frank Lorenzo fizeram uma sociedade para se lançarem na compra da TAP. Aliás, Frank Lorenzo, em entrevista ao Diário Económico, confirmou reuniões com o Governo e, inclusivamente, o incentivo do Governo.

Como se sabe, o privado é a única forma de garantir uma boa gestão e bons serviços. Ou talvez não… Frank Lorenzo esteve à frente de duas empresas de avião civil nos EUA: a Continental Airlines e a Eastern Airlines. Como será que correu essa experiência privada no mundo da aviação civil?

Frank Lorenzo levou a Continental até perto da falência. Pediu, entretanto, proteção contra credores (a maior parte dos credores eram os trabalhadores) e dessa forma conseguiu aplicar rescisões e cortes salariais de forma unilateral.

Na Eastern Airlines, a história repetiu-se mas para pior, acabando com a liquidação da empresa. Houve de novo uma guerra constante contra os direitos dos trabalhadores da empresa e uma orientação para reduzir ao máximo as despesas da empresa. Uma das soluções foi a subcontratação de empresas para fazer a manutenção dos aviões da Eastern.

A Federal Aviation Administration considerou que esta companhia era, entre todas as companhias norte americanas, a que apresentava os piores registos de manutenção dos seus aviões, colocando em causa a segurança de todos os seus passageiros. A empresa acabou liquidada e Frank Lorenzo foi proibido de deter, em parte ou no todo, uma companhia aérea comercial.

Sobre a necessidade de privatizar a TAP para garantir a sua sobrevivência:

Há 20 anos que sucessivos governos tentam a privatização da TAP. O caminho começou com Cavaco Silva quando tornou a companhia numa S.A.; continuou com Guterres que esteve quase a entregá-la à Swissair e continua com o atual governo PSD/CDS que já vai na segunda tentativa de privatização.

Utilizam sempre o argumento da sobrevivência da companhia, mas a verdade é que a companhia já teria morrido há muito se tivesse sido privatizada em algum deste processos.

O Governo de António Guterres negociou a privatização da empresa e chegou a entrar em acordo com a Swissair para que esta adquirisse a TAP. O acordo foi denunciado, para grande surpresa do Governo, já em fase muito adiantada do processo. É que o grupo de que a Swissair fazia parte estava com enormes problemas financeiros e a Swissair acabou por entrar em falência. No fim, a Swissair faliu e a TAP continuou e cresceu.

Mais recentemente e já com o atual Governo, nova urgência na privatização da TAP! A falta de capitais próprios ameaça a existência da companhia, dizem; logo, é preciso privatizar. Lançou-se o processo de privatização e Efromovich lançou-se à compra da TAP. Nesse negócio, o Estado iria encaixar qualquer coisa como 20M€, menos de metade de um avião. Mas o Governo até estava disposto a entregar a TAP assim de borla, mas o negócio acabou por abortar. E abortou porque Efromovich não conseguiu apresentar garantias bancárias. Parece que a falta de capitais próprios era um problema maior em Efromovich do que na TAP.

Uma coisa é certa: em qualquer uma das anteriores situações, a privatização da TAP teria enfraquecido a companhia, não sendo sequer certo que ela hoje existisse, muito menos como a conhecemos.

No dia 16 de abril deste mês passaram 40 anos sobre a nacionalização da TAP, exatamente ao mesmo tempo em que o Governo anda em contrarrelógio a tentar vender a empresa a qualquer preço. Não deixa de ser uma imagem de um simbolismos poderoso: no aniversário de um ato que decorre do PREC, o PSD e o CDS em absoluta urgência para destruir mais um dos legados do 25 de abril.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Psicólogo
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