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Governo quer fazer despedimento coletivo das Amas da Segurança Social

O Instituto de Segurança Social (ISS) pretende transferir as amas da Segurança Social para as IPSS. Em comunicado, a Associação dos Profissionais no Regime Amas (APRA) diz que “não aceita que depois de décadas ao serviço do Estado, esta atividade seja destruída com o despedimento coletivo destas profissionais”.
Concentração das amas da Segurança Social à porta do Instituto de Segurança Social no Porto – outubro de 2014. Foto de Precários Inflexíveis

O Governo continua a fazer despedimentos, destruir empregos e privatizar serviços.

A APRA denuncia em comunicado que “o Governo insistiu na aprovação de uma Lei, que vai agravar ainda mais, de forma dramática, a situação das profissionais e das crianças de famílias com dificuldades económicas”.

Segundo a associação, a lei “provocará o desemprego de várias centenas de amas que trabalham para a Segurança Social” e, salientam, “para as amas enquadradas em IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], fica a eternização da precariedade”.

Em declarações à agência Lusa, Romana Sousa, presidente da assembleia-geral da APRA, disse: “O Instituto da Segurança Social vai cessar a responsabilidade para com as amas enquadradas na Segurança Social, e o que pretendem fazer é transferir todas as amas para as IPSS”.

Romana Sousa disse que os responsáveis do ISS, em reunião realizada nesta segunda-feira, 20 de abril, não responderam sobre o modo como a transferência será feita e de que forma será garantido que as amas estão próximas de quem mais precisa.

“Como e onde é que estão as IPSS em locais tão distantes dos centros das cidades? Porque não é no meio de Braga ou no meio do Porto ou de Coimbra que o problema se põe, mas é nos arredores, porque as amas estão a trabalhar em locais fora dos centros”, apontou a dirigente da APRA.

A APRA denuncia em comunicado que “o Governo insistiu na aprovação de uma Lei, que vai agravar ainda mais, de forma dramática, a situação das profissionais e das crianças de famílias com dificuldades económicas”

A APRA perguntou ao ISS quem quer ficar com “tantas amas” e diz que o ISS está ainda “num processo de investigação e de procura”.

“Para nós isto está a funcionar como um despedimento coletivo. Se não é a Segurança Social a despedir, são as IPSS a despedir, mas que vão ser despedidas vão, o que nós achamos muitíssimo injusto”, denunciou Romana Sousa à Lusa.

Em comunicado, a APRA salienta que o governo na lei que fez aprovar “insiste em descartar centenas de profissionais, com anos de experiência e trabalho dedicado às crianças”. A lei de enquadramento profissional aprovada em conselho de ministros tem em conta apenas as amas que começarão atividade, esquecendo “as que já cá estão há tantos anos”, sublinhou a dirigente da APRA.

Romana Sousa salientou ainda dois pontos à Lusa. O primeiro sobre os falsos recibos verdes, as amas “continuam a passar um recibo verde injusto, depois de toda a hierarquia a que estão sujeitas e que são completamente subordinadas às instituições, assim como as amas da segurança social são subordinadas à Segurança Social”. O segundo, é que temem que, com a passagem de todas as amas que estão sob responsabilidade do ISS para as IPSS, a comparticipação mensal exigida aos pais seja aumentada, ressalvando que em causa estão famílias com graves problemas ao nível do desemprego. “Estas pessoas não conseguem dispor de 50 euros para pagar uma mensalidade mínima de uma IPSS. Quem é que apoia estes pais?”, questionou Romana Sousa.

A APRA denuncia: “Ao mesmo tempo que ouvimos discursos pelo incentivo à natalidade, não se compreende porque quer o Sr. Ministro Pedro Mota Soares acabar com este serviço e despedir as amas que têm prestado um bom serviço às famílias portuguesas, nomeadamente às mais carenciadas”

O comunicado da APRA termina denunciando que: “Ao mesmo tempo que ouvimos discursos pelo incentivo à natalidade, não se compreende porque quer o Sr. Ministro Pedro Mota Soares acabar com este serviço e despedir as amas que têm prestado um bom serviço às famílias portuguesas, nomeadamente às mais carenciadas”.

No passado dia 14 de abril, a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reuniu com dirigentes da APRA e declarou à comunicação social:

"O governo acaba com uma das poucas ofertas públicas que existem para a primeira infância, a única capaz de responder às famílias mais carenciadas que não podem pagar os mínimos que as IPSS exigem sempre, cerca de 50 euros".

Catarina Martins apresentou então a proposta do Bloco (manutenção das amas da Segurança Social e aumento da resposta à primeira infância com creches públicas) e criticou o governo por não apresentar "nenhuma proposta de apoio à primeira infância ou para defender o emprego das mulheres que querem ser mães".

ESQUERDA.NET | Bloco de Esquerda reúne com as amas da Segurança Social

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