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STCP: Parar a privatização, salvar o transporte público!

Ainda é possível parar a privatização da STCP e salvar o transporte público da destruição anunciada. O caminho a seguir pelos utentes dos transportes coletivos, pelos trabalhadores e suas organizações representativas, pelas forças de esquerda, é o da mobilização e exigência da manutenção da STCP na esfera pública. Por José Castro.

Com a Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2014 de 22 de julho, o governo PSD/CDS determinou a abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pela STCP e Metro do Porto.

Com esta decisão, o PSD e o CDS/PP quiseram fazer da cidade do Porto e dos outros cinco municípios abrangidos pela rede de transporte público uma espécie de “balão de ensaio” da privatização dos transportes. O caderno de encargos lançado em 8 de agosto de 2014 até concede ao operador privado a possibilidade de eliminar percursos, alterar a frota ou extinguir linhas … Mas até ao momento, o objetivo governamental não foi concretizado.

O programa do PSD e CDS/PP para degradar o serviço público de transportes e privatizar a STCP começou logo em 2011: foi aumentado o preço dos títulos de transporte, foram extintas 12 linhas, as transferências financeiras (indemnizações compensatórias) baixaram de 19 milhões em 2011 para 16 milhões em 2013 e para 12 milhões de euros em 2014, a necessária contratação de 120 motoristas nunca foi autorizada., a contratação coletiva e os tempos de descanso dos trabalhadores passaram a ser cada vez mais desrespeitados. Resultado: todos os dias, dezenas de autocarros ficam nas estações de recolha, sem utilização, aumenta o tempo de espera nas paragens, diminui a frequência das carreiras, os horários não podem ser cumpridos. Em três anos a STCP perdeu 30 milhões de passageiros.

Tem que se combater esta política de destruição do transporte público. A STCP, pelo profissionalismo dos seus trabalhadores, era até há pouco tempo das melhores operadoras públicas de transporte de passageiros em toda a União Europeia. Mais de 80% das viaturas têm ar condicionado. Mais de metade dos 474 autocarros são movidos a gás natural, com ganhos evidentes na qualidade do ar urbano. Como salientou uma Recomendação, sugerida pelo Bloco e aprovada pelo Conselho Municipal do Ambiente do Porto em 20 de março último, este bom desempenho ambiental da STCP será posto em causa caso prossiga o processo de privatização em curso.

Tendo em conta a ligação muito especial à cidade, privatizar a STCP é também um roubo à região do Porto. O então STCP foi criado em 1946 com o resgate pela Câmara do Porto da chamada Companhia Carris de Ferro do Porto, propriedade dum grupo de empresários. Logo a seguir ao 25 de abril de 1974 e por solicitação dos trabalhadores e utentes, o governo provisório afastou o conselho de administração. Com o Decreto Lei nº 33/75 o vogal do conselho de gerência responsável pelo planeamento passou a ser proposto pelos municípios abrangidos pela rede de transportes coletivos. É somente a partir de 1994, e com o governo de Cavaco Silva, que a STCP passa a ser inteiramente dirigida pelo Terreiro do Paço, apesar da legislação autárquica prever a criação e gestão das redes de transporte como competência dos municípios.

Ainda é possível parar a privatização da STCP e salvar o transporte público da destruição anunciada. O caminho a seguir pelos utentes dos transportes coletivos, pelos trabalhadores e suas organizações representativas, pelas forças de esquerda, é o da mobilização e exigência da manutenção da STCP na esfera pública, da responsabilização do Estado no financiamento dos transportes coletivos, na participação dos municípios na gestão local das operadoras públicas, garantindo o serviço público de transportes.

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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Resto dossier

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