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Governo propõe "uma política de dois pesos e duas medidas"

Reagindo, esta quinta-feira, às medidas anunciadas pela ministra das Finanças no final do Conselho de Ministros, Pedro Filipe Soares frisou que “assistimos a uma continuação da política de austeridade” que beneficia “aqueles que têm apresentado lucros de milhões”. É uma “política que é para alguns mas que deixa de fora a maioria dos portugueses”, destacou o líder parlamentar bloquista.
Foto de Paulete Matos.

“O Governo, na sua última proposta apresentada, o Programa de Estabilidade e Crescimento, anuncia a continuação dos cortes, medidas até consideradas inconstitucionais”, afirmou o dirigente bloquista, lembrando que “o Tribunal Constitucional disse que a partir de 2016 não era aceitável manter os cortes nos salários da administração pública”.

O líder parlamentar bloquista reagia assim às medidas aprovadas em conselho de ministros que incluem uma nova medida de redução das pensões que permita poupar 600 milhões de euros, a manutenção de cortes de salários até 2018 e da sobretaxa de IRS até 2019 e que prevê a redução dos impostos sobre as elétricas, como a EDP e Galp.

“É inaceitável e é uma política de dois pesos e duas medidas”, defendeu Pedro Filipe Soares, sublinhando que “ao mesmo tempo que diz que quer continuar a cortar nos salários de quem trabalha, o executivo vem também vem-nos dizer que vai reduzir os impostos sobre as elétricas como a EDP”.

Aqueles que têm apresentado lucros de milhões continuam a ser beneficiados pelo Governo PSD/CDS-PP e as famílias continuam a ser prejudicadas por esta política”

Aqueles que têm apresentado lucros de milhões continuam a ser beneficiados pelo Governo PSD/CDS-PP e as famílias continuam a ser prejudicadas por esta política”, frisou.

Segundo o líder parlamentar bloquista, “este documento não tem viabilidade, é apresentado por um Governo que está em fim de mandato e por uma linha política que não pode ter continuidade”. “Continuar a austeridade depois da troika e para lá do mandato deste governo é inaceitável”, acrescentou.

Aquando da discussão destas medidas no Parlamento, o que acontecerá na próxima semana, veremos se “os deputados da maioria continuarão ou não a ser submissos ao Governo e à sua política de austeridade”, afirmou Pedro Filipe Soares, assegurando que o Bloco apresentará “alternativas, porque elas existem”.

“Não é necessário continuar a cortar nos salários nas pensões, é possível ter uma outra política e ir buscar dinheiro onde ele existe”, destacou.

O dirigente bloquista acusou o Governo de promover uma “política de dois pesos e duas medidas” que “só agrada a alguns, neste caso às elétricas, como a EDP, com os seus milhões”.

“Esses que deviam pagar mais, é essa a sua obrigação, são neste momento isentados pelo governo e veem os seus impostos serem cortados. Ao mesmo tempo, os trabalhadores, quer através dos cortes de salários dos trabalhadores da administração pública, quer através da sobretaxa de IRS, continuam a acumular sacrifícios por cima de sacrifícios”, lamentou.

O líder parlamentar bloquista referiu que “ainda antes de chegar a Bruxelas, este diploma será contestado na Assembleia da República e no país”.

Se a Comissão Europeia aceitar que o Governo português insista nesta política de austeridade estará a ser “conivente com a destruição do país” e também “com uma guerra contra o Tribunal Constitucional”.

Para Pedro Filipe Soares, se a Comissão Europeia aceitar que o Governo português insista nesta política de austeridade estará a ser “conivente com a destruição do país” e também “com uma guerra contra o Tribunal Constitucional”.

“Quando o executivo quer continuar a cortar nos salários da função pública mesmo quando o Tribunal Constitucional disse que a partir de 2016 isso não era possível, é óbvio que quer continuar a guerra com o TC exatamente para poder poupar às exigências que seriam democraticamente incontornáveis os milhões das elétricas, dos grandes grupos económicos”, afirmou, salientando que esta é uma “política que é para alguns mas que deixa de fora a maioria dos portugueses”.

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