You are here

Limitar comparticipação da vacina Prevenar põe em causa universalidade do SNS

Os bloquistas contestam a decisão do Governo de comparticipar a vacina antipneumocócica apenas a famílias carenciadas, defendendo que o executivo põe assim em causa o princípio da universalidade do Serviço Nacional de Saúde. Medida não respeita uma resolução da autoria do Bloco que foi aprovada em 2013 e colide, inclusive, com a posição que o partido liderado por Paulo Portas sempre tem defendido.

Este sábado, o Ministério da Saúde anunciou que, até ao fim de 2015, irá disponibilizar uma verba de seis milhões de euros para a comparticipação da Prevenar - vacina contra a meningite, a pneumonia ou a septicémia - a famílias mais desfavorecidas.

O deputado do Bloco José Soeiro considera, contudo, que "a vacina devia ser incluída no Plano Nacional de Vacinação [PNV]”.

“Devia ser acessível a todos, respeitando o princípio de universalidade que é fundador do Serviço Nacional de Saúde [SNS]", afirmou o dirigente bloquista em declarações à agência Lusa.

Frisando que "o conceito de famílias carenciadas para este Governo é muito particular”, José Soeiro alertou que, “tendencialmente, o conceito para este Governo exclui um conjunto muito importante de famílias com dificuldades para fazer face às suas despesas".

A vacina Prevenar está indicada para a imunização de bebés e crianças contra a doença invasiva causada pela bactéria `streptococus pneumoniae` - que pode provocar meningite, pneumonia ou septicémia -, e custa atualmente cerca de 180 euros às famílias.

Decisão não respeita uma resolução aprovada em 2013

Em janeiro de 2013, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução pela inclusão da vacina antipneumocócica, mais conhecida pelo nome comercial de Prenevar, no Programa Nacional de Vacinação. Esta proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PS, que se absteve.

À época, o CDS apresentou também uma proposta para que se estudasse a inclusão da Prevenar no PNV, que foi aprovada, sendo que o anúncio que agora se faz, de uma comparticipação só para alguns, colide com a posição que o partido liderado por Paulo Portas sempre tem defendido.

Perante a inoperância do Governo em dar corpo à medida, os bloquistas questionaram o ministro da Saúde, em mais de uma ocasião, sobre quando seria incluída a vacina no PNV. Na última audição com o governante, a deputada Helena Pinto voltou a inquiri-lo sobre esta matéria.

Na próxima quarta-feira será, entretanto, debatido um projeto do Bloco pela inclusão da vacina contra o rotaviris (rotatec e rotarix) no PNV.

AttachmentSize
PDF icon 14._pr_rotavirus_10.04.2015.pdf415.38 KB
Termos relacionados Política
(...)