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CM Lisboa quer aprovar nova proposta que favorece o Grupo Espírito Santo

O vereador Manuel Salgado propôs na reunião do executivo atribuir direitos de construção da ordem dos 91 mil m2, num terreno na zona da Expo, a uma empresa dependente da Rioforte, do Grupo Espírito Santo. Autarquia tem vindo a aprovar propostas que servem os interesses do GES.
Foto de José Sena Goulão, Lusa.

O responsável pelo Urbanismo na Câmara de Lisboa, e primo direito de Ricardo Salgado, apresentou na primeira reunião do executivo presidido por Fernando Medina uma proposta que prevê aaprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) que autoriza a construção de um total de 91.105 m2 de superfície de pavimento, dos quais apenas 531 se destinam a habitação, em sete prédios de 16 pisos e quatro de dois, num terreno pertencente à Gesfimo (67.791 m2) e à autarquia (3.401 m2).

Segundo avança o jornal Público, o PIP para os terrenos da Av. Infante D. Henrique foi apresentado no final de 2013, merecendo sucessivos pareceres desfavoráveis por parte dos serviços da câmara. Em outubro de 2014, meses depois do colapso do GES e do BES, o projeto continuava, inclusive, a ultrapassar os índices de edificabilidade e a levantar vários outros problemas, conforme refere uma informação da Divisão de Loteamentos Urbanos.

Contudo, no início de fevereiro do presente ano, Manuel Salgado, os projectistas da Gesfimo e o director municipal Jorge Catarino Tavares chegaram a acordo. A área total de construção proposta (91.105 m2) representa mais 6.533 m2 de construção face ao anterior PIP para os mesmos terrenos, aprovado pela câmara em 2005, e que deu origem a uma queixa do então vereador José Sá Fernandes ao Ministério Público em 2007, por considerar que o projeto violava o PDM em vigor e permitia o “favorecimento injustificado de privados”.

A proposta apresentada por Manuel Salgado não chegou a ser discutida na primeira reunião do executivo presidido por Fernando Medina, estando prevista a sua apreciação e votação para a próxima reunião.

Esta não é a primeira vez que a Câmara favorece o GES

Em 2013, o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, aprovou dois projetos apresentados pela Espírito Santo – Unidades de Saúde(ESS), da responsabilidade do atelier da família de Manuel Salgado. A luz verde da autarquia surgiu, inclusive, antes da aprovação, em julho de 2014, das alterações ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz Benfica (PPEULB), que vieram a servir os interesses da ESS.

No dia 9 de julho de 2014, a autarquia veio, por sua vez, aprovar uma proposta sobre a venda em hasta pública do terreno do quartel da terceira companhia do Regimento de Sapadorespor forma a poder vendê-lo à Espírito Santo Saúde, que pretende alargar o Hospital da Luz.

Em janeiro deste ano, a autarquia viabilizou, entretanto, o projeto de uma empresa detida por um antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo. A área de construção em causa é 89% superior ao que foi anteriormente aprovado.

Bloco de Esquerda denuncia falta de transparência

O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar a falta de transparência dos negócios imobiliários na cidade de Lisboa, alguns dos quais envolvem o Grupo Espírito Santo.

Na sequência da polémica venda dos terrenos municipais junto ao Hospital da Luz e na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação na Assembleia Municipal defendendo a inventariação do património imobiliário do município e o registo público das manifestações de interesse de privados no património imobiliário da Câmara Municipal. A proposta acabou por ser chumbada pelos votos dos deputados do PS e a abstenção do CDS.

Em entrevista ao jornal Público, o deputado municipal bloquista Ricardo Robles acusou o executivo de adaptar os planos de pormenor e os planos de urbanização “de forma a corresponderem às expectativas dos interessados nesses terrenos”. Ricardo Robles defendeu que este procedimento “não é de todo transparente”, sublinhando que “não é razoável construir-se e pensar-se a cidade em função destes interesses”.

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