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Fim das quotas leiteiras! E agora?

Sobre o principal sector da economia Açoriana, a agro-pecuária, adensam-se pesadas nuvens.

O fim das quotas leiteiras representa a abertura total do mercado do leite e seus derivados a uma lógica de mercado aberto, onde as explorações de maior escala - com menos custos de contexto e maior proximidade dos mercados finais - vão triunfar e, por consequência, arrasar com as pequenas explorações. Como é óbvio, os Açores, sem medidas de proteção excecionais, vão ser fortemente penalizados, apesar da maior qualidade do seu leite.

É conveniente não esquecer que sucessivos governos da República - ora liderados pelo PS, ora pelo PSD - assinaram sempre as resoluções europeias que levaram a este triste fim. Mesmo a atual Ministra da Agricultura, do CDS, a qual começou por assumir que ia defender a fileira do leite, ‘morreu na praia’, ou seja, muita promessa para nada, em concreto. A Ministra Cristas assinou a reforma da PAC, ao invés de fazer depender a sua assinatura de medidas concretas de defesa do sector, para Portugal e, particularmente, para os Açores. Mas não o fez e bem percebemos porquê.

Quando, hoje, em Portugal, todos se esquecem dos atos praticados que prejudicaram o país e os/as portugueses/as, é bom que, nesta situação, haja memória. Aqui e agora, ninguém pode ter ‘Bavas’!

O fim das quotas representa a liberalização deste sector, objetivo das grandes empresas que nele operam e dos Estados mais importantes da UE (os quais, para as protegerem, impuseram o fim da regulamentação). Basta dizer que 70% da produção europeia está concentrada em 6 países - Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália e Polónia. E acrescentar que 15.000 explorações, com mil vacas cada, podem produzir a atual quantidade de leite existente.

Este pensamento é bem retratado, nas declarações de Phil Hogan, Comissário Europeu, que a 26 de Março, disse: - “Pela primeira vez, em mais de 30 anos, serão as forças de mercado a determinar a quantidade de leite produzida na Europa”!

Por acaso – ou não - foram ‘as forças de mercado’, no sector financeiro, que nos atiraram para a crise de 2008, que tanto sofrimento e humilhação nos tem imposto…

Hoje, é preciso ir à luta para minorar tão criminoso ato. O Bloco de Esquerda, em defesa da nossa economia, tomou as seguintes iniciativas:

- No Parlamento Europeu, a eurodeputada Marisa Matias, com outros/as deputados/as, dirigiu um requerimento para perguntas orais ao Comissário Phil Hogan. Estas perguntas deverão ter resposta, em Abril ou Maio, e visam exigir da Comissão medidas excecionais de regulação do mercado, que evitem a falência das explorações dos países do Sul da Europa.

- Também a 31 de Março, o GP do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, apresentou um Projeto de Resolução, no mesmo sentido, para concretização pelo Governo da República.

Esta luta, em defesa da nossa economia (no continente e na Região) tem de ser uma luta de todos/as, em particular, nos Açores, onde a eventual falência deste sector (ou de parte significativa dele) provocará um cataclismo.

E esta apreensão, que percorre toda a Região, deve obrigar-nos a desconfiar daqueles que defendem que, para os Açores, é bom o Acordo de Comércio Livre UE - EUA, pois o fim das quotas leiteiras é, exactamente, um dos pressupostos desse Acordo.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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