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Câmara PSD de Espinho faz ajustes diretos a Sociedade de Advogados de Montenegro

Bloco de Esquerda exige explicações à Câmara Municipal de Espinho sobre os mais de de 70.000€ gastos em dois ajustes diretos à sociedade de advogados de Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD e ex-presidente da Assembleia Municipal de Espinho.
Foto de PSD, flickr.

Em 2014, a Câmara Municipal de Espinho procedeu a um ajuste direto no valor de 39.360€ à Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro para aquisição de “serviços jurídicos para contencioso”.

Em 2015, a autarquia espinhense repete o processo e volta a adjudicar um contrato para prestação de “serviços jurídicos para contencioso” à mesma sociedade de advogados, agora por 10 meses, no valor de 32.500€.

Estes ajustes não têm justificação possível, a não ser a do uso de dinheiro público para favorecer a empresa do amigo de partido.

Lembre-se que a Câmara Municipal de Espinho está altamente endividada e tem recorrido a medidas de austeridade sobre a população, colocando as taxas municipais no valor máximo, com o argumento de que é necessário colocar as contas em ordem. Mas, ao mesmo tempo, não se importa de desbaratar mais de 70 mil euros em contratação de serviços jurídicos a empresas de companheiros do PSD.

Lembre-se ainda que esta sociedade de advogados foi constituída no final de 2012 sendo, por isso, uma sociedade sem nenhuma especialização ou especial experiência no mercado, tornando ainda mais estranhos estes ajustes diretos.

O Bloco de Esquerda quer que a Câmara Municipal se explique publicamente porque é de dinheiro público que se trata. A Câmara tem que explicar por que razão decidiu contratar serviços jurídicos externos e por que razão optou por uma sociedade de advogados que, por acaso, tem Luís Montenegro como sócio.

O PSD não pode usar a Câmara Municipal como plataforma de negócios particulares ou partidários e o presidente da autarquia, Pinto Moreira, deve ser responsabilizado se se confirmar que estes ajustes diretos não têm fundamento nem justificação.

O Bloco de Esquerda exige respostas claras e por isso dirigiu já um requerimento à Câmara Municipal de Espinho, onde questiona: 1) Quais os critérios para adjudicar serviços jurídicos a esta sociedade de advogados; 2) O que se entende por “serviços jurídicos para contencioso”; 3) A Câmara Municipal de Espinho não tem trabalhadores que possam prestar este serviço jurídico? 4) A Câmara Municipal de Espinho não tem Gabinete de Apoio Jurídico?; 5) Quantos juristas trabalham na Câmara Municipal, nas várias divisões, departamentos e gabinetes?

Artigo publicado no site do Bloco de Esquerda do distrito de Aveiro

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