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Fisco: Lista VIP confirmada, muitas empresas privadas têm acesso a dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) publicou relatório arrasador para a Autoridade Tributária (AT), onde confirma a existência da lista VIP e indica que os dados dos contribuintes podem até ser vasculhados por um elevado número de empresas privadas.
A CNPD denuncia os “procedimentos e práticas institucionalizados na AT que não só promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes” - Foto de Paulete Matos

A CNPD publicou nesta quarta-feira o relatório sobre a averiguação realizada à Autoridade Tributária (AT), na sequência do escândalo da existência de uma lista VIP. O relatório de 42 páginas está disponível online (clique no link para aceder).

A CNPD conclui no relatório que a inspeção que levou a cabo “permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos [aos dados dos contribuintes] claramente excessivo e indiciador de ilicitude”.

A CNPD denuncia que os “procedimentos e práticas institucionalizados na AT não só promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes” e conclui que “o juízo de censura não pode deixar de recair sobre a AT”. A comissão salienta a necessidade de regras e formula um conjunto de propostas.

Confirmada a existência de uma lista VIP

A CNPD confirmou a existência de uma lista VIP, composta por 4 nomes: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Segundo o relatório, a lista VIP tinha um sistema de alerta interno para consultas dos trabalhadores do fisco aos dados de Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio.

A CNPD denuncia que os “procedimentos e práticas institucionalizados na AT não só promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes” e conclui que “o juízo de censura não pode deixar de recair sobre a AT”

O relatório aponta que "a inspeção levada a cabo pela CNPD permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos [a dados dos contribuintes] claramente excessivo e indiciador de ilicitude”.

A comissão refere que "cumpre denunciar ao Ministério Público as infrações penais de que a CNPD tenha conhecimento" e, considerando que "tendo sido recolhidas provas que podem indiciar ilícitos criminais” determina “a extração de certidões de todo o processado a remeter ao Ministério Público”.

A CNPD aponta para a necessidade de serem implementadas “regras inequívocas sobre o tratamento de dados da responsabilidade da AT e medidas que efetivamente assegurem a proteção de dados pessoais dos cidadãos” e determina a adoção de “soluções técnicas e organizacionais idóneas a tutelar os direitos fundamentais de todos os contribuintes”.

9.298 utilizadores internos mais 2.302 externos com acesso a dados

Há 12.156 utilizadores internos com acesso ao sistema de informação da AT. Dos quais, 9.298 utilizadores internos à AT podem conhecer “a situação contributiva de qualquer cidadão, designadamente as suas declarações de rendimento” e “têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas”.

A CNPD aponta que esta situação “torna praticamente impossível um controle efetivo por parte da AT” e sublinha que a AT “ao longo dos anos tem vindo a criar novos tratamentos de dados pessoais sem prévia notificação à CNPD"

A CNPD salienta que, além dos utilizadores internos, existem “ainda 2.302 utilizadores externos com os mesmos níveis de permissão”. Os utilizadores externos incluem “tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, Administradores de Bases de Dados (DBA's) e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local”.

A CNPD aponta que esta situação “torna praticamente impossível um controle efetivo por parte da AT” e sublinha que a AT “ao longo dos anos tem vindo a criar novos tratamentos de dados pessoais sem prévia notificação à CNPD para efeitos de emissão eventual autorização”. A comissão salienta ainda que a situação “se repete quanto a outros organismos da Administração Pública”.

Grande número de empresas privadas com acesso aos dados dos contribuintes

A CNPD refere que “um grande número de empresas privadas” tem acesso a dados contributivos e aponta: “algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Nova Base com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores”.

O jornal “Público” questionou a ministra das Finanças sobre as empresas privadas com acesso a dados fiscais, mas Maria Luís Albuquerque respondeu: “Não tenho condições de lhe responder aqui e agora”. E acrescentou: “O que quero crer é que os subcontratos que eventualmente existam podem ser em matéria de serviços informáticos, manutenção de sistemas... Naturalmente, tem de haver mecanismos de protecção dos dados fiscais”.

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