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A banca anarquista

A novela à volta do BES, como anteriormente a do BPN, que tanto tem custado ao erário público português, é um indício que algo está podre no reino da banca.

Não se trata de uma evocação d’ “O Banqueiro Anarquista”, de Fernando Pessoa, mas sim do confronto com a realidade mais prosaica da crise económica em que vivemos. A novela à volta do Banco Espírito Santo (BES), como anteriormente a do Banco Português de Negócios (BPN), que tanto tem custado ao erário público português, é um indício que algo está podre no reino da banca. Nenhum destes casos é isolado. Cada um deles é caso de polícia e deve ser tratado no âmbito restrito dos tribunais, contudo, a sucessão de casos revela uma debilidade sistémica deste setor, que já não é caso de polícia, nem sequer do regulador, mas sim de resolução política.

Os representantes da nação, mandatários da vontade eleitoral dos cidadãos, têm o dever de compreender que a crença num regime de autorregulação do sistema financeiro não cumpriu os seus objetivos de detetar problemas e resolvê-los. Diz o bom senso que prevenir é melhor que remediar, logo, têm que ser construídas regras claras e suficientemente fortes para garantir que esse setor económico não “come” o Estado, ora porque é tão imensamente rico que tudo pode comprar (corrupção e portas-giratórias), tão grande que não pode cair e consome os imposto públicos (financiamento público da banca privada), ou ainda tão basilar à economia que a sua queda pode arrastá-la toda atrás de si (risco sistémico).

O diagnóstico está feito por diversos analistas, que apontam a desregulação do setor como um dos principais fatores que levaram ao avolumar das crises financeiras desde os anos noventa. O principal mal foi voltar a unir a banca comercial (de depósitos) com a banca de investimentos (especulativa), feito impulsionado por Reagan e Thatcher e consumado por Clinton. De um golpe, misturou-se economia real e economia especulativa, levando os bancos a alavancarem os seus negócios com o dinheiro real e a injetá-lo em complexos esquemas especulativos de alto risco, com evidente perigo para a economia produtiva. Os governantes viram isto e nada quiseram fazer para refrear o apetite voraz pelo lucro que, de repente, deixou de se chamar ganância e passou a ser empreendorismo.

A banca majestática tem sobrevivido porquanto as governações do Mundo Ocidental se deslumbraram com a ideia de governo mínimo, abdicando de um controlo mais assertivo da economia. Até Carlos Abreu Amorim, pertinaz liberal do PSD, o reconhece. A liberdade passou a ser entendida de forma darwinista, com os mais fortes a imporem-se aos mais fracos, os empreendedores sobre os passivos. A fraternidade social passou a ser entendida como um quisto a ser extirpado rapidamente, para o saudável crescimento das benignas células bancárias e capitalistas. Uma espécie de nova anarquia, literalmente significando a ausência de Estado, não em benefício da generalidade, mas para proveito de alguns.

Não é à toa que cabe a um economista a teorização do Estado como uma coisa praticamente inútil, ainda no rescaldo da Revolução Francesa. Para Dunoyer (1786-1862) ao Estado pouco mais compete que a segurança e justiça, deixando-se tudo o mais entregue às leis da concorrência. Este pensamento, hoje recuperado pelos chamados neoliberais, não é senão uma forma de anarquismo de colarinho branco, o que foi demonstrado pela segunda metade do séc. XIX e pelo primeiro terço do séc. XX, até à célebre sexta-feira negra de 1929, e novamente e em força a partir dos anos noventa do séc. XX, até ao escuro ano oito deste novo século. O resto ainda não é história, mas pode ser apenas a história da fraqueza dos políticos do “centrão” português (PS e PSD) e do “centrão” europeu para assegurarem o bem comum.

A lei e a ordem são para as massas, para a banca qualquer lei é opressão e a mínima regulação uma tirania. No seu anarquismo megalómano, que rejeita o Estado como representante do bem comum e endeusa o “empreendorismo”, a banca constrói a sua felicidade (lucro) e destrói a vida de tantos outros, com desemprego, emigração e miséria generalizada.

Sobre o/a autor(a)

Professor de História. Membro da Assembleia Municipal de Lagoa eleito pelo Bloco de Esquerda
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