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Liberalização afunda setor leiteiro

O regime de quotas leiteiras da União Europeia, em vigor desde 1984 com o objetivo imediato de controlar os excessos de produção, termina hoje, 31 de março, vulnerabilizando e colocando em sério risco a fileira portuguesa do leite.

Serão as grandes explorações dos países mais produtivos e competitivos (quase 70% da produção da UE está concentrada em apenas 6 países – Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália e Polónia) que beneficiarão com o fim do regime de quotas. A ideia é que a Europa produza o mesmo ou mais, mas apenas com cerca de 15 mil explorações de mil vacas cada. Como termo de comparação, Portugal tem 7 mil explorações com uma média aproximada de 30 animais cada. O processo de concentração forçado pela liberalização será brutal.

Perante este quadro de desastre económico e social, exige-se que o Governo português assuma no âmbito da UE a defesa de medidas de regulação do mercado do leite e derivados, que tenham como objetivo preservar a produção de leite nos países periféricos do sul

Aplicado no território nacional desde janeiro de 1991, o sistema de quotas contribuiu para que Portugal atingisse a autossuficiência na produção de leite, ao mesmo tempo que o setor atingia um assinalável nível de organização associativo e cooperativo, com bacias leiteiras significativas em regiões como as de Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Açores.

O fim do regime das quotas leiteiras é uma medida de liberalização radical do mercado que levará à implosão do setor em Portugal. O previsível aumento da produção em outros países europeus – só em 2014 verificou-se um crescimento superior a 5% – já se faz sentir desde que começou a fase de transição para a eliminação das quotas.

O excesso de leite produzido na UE com a liberalização, cruza-se nesta conjuntura com a quebra das cotações da manteiga e do leite em pó, o embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE, o abrandamento das importações pela China e a diminuição dos preços pagos à produção, criando uma convergência de fatores que alguns já designam como “a tempestade perfeita”.

Perante este quadro de desastre económico e social, exige-se que o Governo português assuma no âmbito da UE a defesa de medidas de regulação do mercado do leite e derivados, que tenham como objetivo preservar a produção de leite nos países periféricos do sul. Se a UE não inverter a liberalização a crise no setor é certa, com consequências no afundamento da produção e no agravamento do desemprego.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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