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Breves

Taxa sobre cópia privada não passou em Belém

O Presidente da República devolveu ao parlamento a lei que criava novas taxas sobre o preço de aquisição de aparelhos de reprodução e armazenamento de dados. Na mensagem divulgada no site da Presidência, Cavaco Silva exprime as suas dúvidas sobre sobre a equidade e eficiência da medida e chama a atenção para a necessidade de uma harmonização da legislação sobre a matéria à escala europeia. A mensagem cita ainda a posição da DECO, que considerou o diploma «obsoleto, ineficaz e desproporcionado».