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Câmara de Lisboa retira proposta de isenção de taxas à sociedade Benfica Estádio

A polémica isenção do pagamento de taxas urbanísticas tinha motivado grande oposição na Assembleia Municipal de Lisboa. O Grupo Municipal do Bloco reafirma que a prioridade deve ser mobilizar recursos para responder à crise social em vez de os desperdiçar em isenções a actividades lucrativas.
Foto Bernt Rostad/Flickr

A Câmara de Lisboa decidiu retirar a proposta de isentar a Benfica Estádio, SA do pagamento de taxas urbanísticas referentes a uma alteração ao loteamento do Estádio da Luz para legalizar uma área comercial em funcionamento desde 2004 e acrescentar um piso a esse edifício. Segundo a presidente da Assembleia Municipal, o executivo liderado por António Costa antecipou-se à discussão marcada para esta terça-feira, e pediu a devolução da proposta “para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal”. Helena Roseta tinha calculado o valor desta isenção em cerca de 4.5 milhões de euros.

Em comunicado, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda recorda que desde o início "alertou para a ilegalidade da proposta", dado que o destinatário - "é uma sociedade comercial integralmente detida pela “Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD”, que por sua vez conta com participações no seu capital social de investidores para além do Sport Lisboa e Benfica, sendo uma entidade que visa o lucro".

Na Assembleia Municipal de Lisboa, o Bloco de Esquerda tem sempre manifestado a sua oposição à isenção total ou parcial de taxas para actividades com fins lucrativos, "como sucedeu, de resto, com as isenções concedidas ao “Rock in Rio”, Volvo Ocean Race, Mega Pic-Nic, etc.", acrescenta o comunicado.

Na Assembleia Municipal de Lisboa, o Bloco de Esquerda tem sempre manifestado a sua oposição à isenção total ou parcial de taxas para actividades com fins lucrativos, "como sucedeu, de resto, com as isenções concedidas ao “Rock in Rio”, Volvo Ocean Race, Mega Pic-Nic, etc.", acrescenta o comunicado.

Para os bloquistas de Lisboa, "estas medidas agravam a desigualdade e iniquidade no tratamento fiscal dos lisboetas: pôr os cidadãos a pagar cada vez mais taxas e tarifas, redistribuindo esse valor em generosas isenções em favor de empresas e actividades que visam o lucro, como é o caso". O Bloco/Lisboa acusa ainda o executivo de António Costa de levar a cabo "uma política errada e errática das alienações de património imobiliário do Município, argumentando-se com a necessidade de gerar receita", situação que torna "mais evidente a injustiça da concessão de generosas isenções em favor de empresas e actividades que visam o lucro".

"Num momento de crise e emergência social, a haver prioridade essa é a resposta à situação dramática dos mais desfavorecidos. Por isso, aceitar este tipo de isenções é uma opção política inadmissível, em prejuízo da capacidade de resposta social do Município de Lisboa", conclui o comunicado do Bloco, saudando o "fundamental papel fiscalizador" que a Assembleia Municipal tem assumido em todo este processo.

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