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"Lista de abusadores nada resolve e é apelo à justiça popular"

No final de um encontro com a bastonária da Ordem dos Advogados, Catarina Martins classificou de "populista" a proposta da ministra da Justiça e lembrou que ela vem do mesmo governo que despediu e mandou para a mobilidade muitos técnicos que acompanhavam crianças em risco.

A reunião a pedido da Ordem dos advogados juntou a bastonária Elina Fraga e a porta-voz bloquista Catarina Martins na sede do Bloco. O tema da reunião era a proposta do Governo para alterar o estatuto da Ordem dos Advogados.

Para Elina Fraga, trata-se de "um projeto de estatutos que retira a capacidade de intervenção e a independência dos advogados e que faz com que deixe de existir em Portugal uma advocacia livre e independente que continue a ser a garantia de funcionamento em Portugal de um estado de direito democrático".

Catarina Martins juntou-se à oposição a esta proposta apresentada "em final de legislatura e sem ouvir a própria Ordem dos Advogados". Para a porta-voz do Bloco, "não há condições para alterar o Estatuto da Ordem sem a Ordem ser ouvida e sem haver discussão na sociedade. A Assembleia da República não pode estar a legislar sem que se discuta o problema a fundo".

O encontro tratou também dos principais problemas que afectam a justiça portuguesa, como os efeitos da alteração ao mapa judiciário, que continua a paralisar muitos tribunais, em particular na área do comércio e do direito da família. "Em vez de criar novos problemas, o governo devia dedicar-se ao problema de ter tribunais a funcionar", defendeu a Catarina Martins. 

"Proposta de lista de abusadores sexuais de crianças baseia-se em estudos que não existem e números que não são verdadeiros"

A porta voz do Bloco recordou que esta medida vem do mesmo governo "que deixou as crianças mais desprotegidas, ao despedir e mandar para a mobilidade mais de 400 trabalhadores da Segurança Social, muitos deles educadores que trabalhavam com crianças em risco e junto das comissões de proteção de crianças e jovens".

Questionada pelos jornalistas, Catarina Martins comentou a a proposta de Paula Teixeira da Cruz para criar uma "lista de pedófilos" com acesso público. "O Governo apresentou a proposta baseado em estudos que não existem e com números que não são verdadeiros. É uma proposta que vai contra a Constituição e não se percebe que problemas é que resolve, resumindo-se a um apelo à justiça popular", considerou Catarina Martins".

A porta voz do Bloco recordou que esta medida vem do mesmo governo "que deixou as crianças mais desprotegidas, ao despedir e mandar para a mobilidade mais de 400 trabalhadores da Segurança Social, muitos deles educadores que trabalhavam com crianças em risco e junto das comissões de proteção de crianças e jovens".

"Num país em que se sabe que a esmagadora maioria dos casos de abuso sexual ocorrem no seio da família, o governo retirou do terreno os técnicos que acompanhavam as crianças em risco e depois aparece com uma medida populista que não protege as crianças", concluiu.

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