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"Lista de abusadores nada resolve e é apelo à justiça popular"
A reunião a pedido da Ordem dos advogados juntou a bastonária Elina Fraga e a porta-voz bloquista Catarina Martins na sede do Bloco. O tema da reunião era a proposta do Governo para alterar o estatuto da Ordem dos Advogados.
Para Elina Fraga, trata-se de "um projeto de estatutos que retira a capacidade de intervenção e a independência dos advogados e que faz com que deixe de existir em Portugal uma advocacia livre e independente que continue a ser a garantia de funcionamento em Portugal de um estado de direito democrático".
Catarina Martins juntou-se à oposição a esta proposta apresentada "em final de legislatura e sem ouvir a própria Ordem dos Advogados". Para a porta-voz do Bloco, "não há condições para alterar o Estatuto da Ordem sem a Ordem ser ouvida e sem haver discussão na sociedade. A Assembleia da República não pode estar a legislar sem que se discuta o problema a fundo".
O encontro tratou também dos principais problemas que afectam a justiça portuguesa, como os efeitos da alteração ao mapa judiciário, que continua a paralisar muitos tribunais, em particular na área do comércio e do direito da família. "Em vez de criar novos problemas, o governo devia dedicar-se ao problema de ter tribunais a funcionar", defendeu a Catarina Martins.
"Proposta de lista de abusadores sexuais de crianças baseia-se em estudos que não existem e números que não são verdadeiros"
A porta voz do Bloco recordou que esta medida vem do mesmo governo "que deixou as crianças mais desprotegidas, ao despedir e mandar para a mobilidade mais de 400 trabalhadores da Segurança Social, muitos deles educadores que trabalhavam com crianças em risco e junto das comissões de proteção de crianças e jovens".
Questionada pelos jornalistas, Catarina Martins comentou a a proposta de Paula Teixeira da Cruz para criar uma "lista de pedófilos" com acesso público. "O Governo apresentou a proposta baseado em estudos que não existem e com números que não são verdadeiros. É uma proposta que vai contra a Constituição e não se percebe que problemas é que resolve, resumindo-se a um apelo à justiça popular", considerou Catarina Martins".
A porta voz do Bloco recordou que esta medida vem do mesmo governo "que deixou as crianças mais desprotegidas, ao despedir e mandar para a mobilidade mais de 400 trabalhadores da Segurança Social, muitos deles educadores que trabalhavam com crianças em risco e junto das comissões de proteção de crianças e jovens".
"Num país em que se sabe que a esmagadora maioria dos casos de abuso sexual ocorrem no seio da família, o governo retirou do terreno os técnicos que acompanhavam as crianças em risco e depois aparece com uma medida populista que não protege as crianças", concluiu.
Comments
A lista da hipocrisia
Claro que esta lista é uma vergonha.
Claro que a Ministra é incompetente e tudo não passa duma "rasca" medida eleitoralista.
Mas é curto ficarmos por aqui.
O Bloco ainda tem alertado para a contradição da proposta por comparação com a diminuição de efectivos nas áreas de protecção social, mas ainda assim é curto.
Se queremos alertar a sociedade para o cerne desta questão há um conjunto de acções que deveriam ser tomadas e divulgadas.
Os dados da Ministra apoiam-se em estudo que não existem. Os jornalistas do Expresso recorreram aos Serviços Prisionais (porquê? se há tantos abusadores que foram condenados a penas que não a prisão efectiva).
Andamos todos a emitir opiniões sobre tudo, mas sem conhecimento profundo da realidade.
Em Portugal, cabe à Polícia Judiciária, a competência exclusiva para investigar este tipo de crime contra as pessoas.
Só os dados estatísticos fornecidos por essa Polícia, poderão dar uma ideia real da situação de pedofilia em Portugal. Porque não terá a Ministra recorrido a fonte tão idónea?
É também muito importante a distinção entre Pedofilia e Abuso Sexual de Menores, não é a mesma coisa.
De facto, muitos sabemos que a maioria dos abusos de crianças ocorre em meio familiar, mas é necessário dizer qual a percentagem.
É também necessário informar as pessoas de qual o número de abusos desta natureza, cometidos por "predadores" que andem por aí à procura de crianças paras raptar e abusar (aqueles relativamente aos quais muitos entendem que deve haver uma lista).
No tocante à prevenção e acompanhamento das crianças em risco, não há qualquer dúvida que a Segurança Social e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, necessitam urgentemente de mais colabores e com melhor formação, aliás,foram sempre poucos e sem capacidade de dar resposta a todas as situações que lhes chegam ao conhecimento.
Estas Instituições têm feito um trabalho altamente meritório, sendo consequência da sua actuação que muito Processos Crime tiveram a sua origem.
As crianças que sofrem este tipo de abusos ficam com traumas brutais. Acontecem situações horríveis que ultrapassam a imaginação mais sórdida.
Ainda mais importante que a punição dos abusadores é a recuperação e acompanhamento destas vítimas, o que quase não acontece e quando há algum apoio é sempre muito deficitário.
Esta é uma área que merece que quando se fala dela, seja com verdadeiro conhecimento e não com lugares comuns que toda a gente conhece.
Temos que lutar por um projecto de esquerda credível e sendo esta uma matéria que preocupa toda a sociedade, a esquerda só terá a ganhar se tiver um discurso que recolha a concordância e aprovação generalizada.
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