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CM Lisboa autoriza empresa participada pelo BES a construir quase o dobro do previsto

Em janeiro deste ano, e por proposta do vereador Manuel Salgado, a autarquia viabilizou o projeto de uma empresa detida por um antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo. A área de construção em causa é 89% superior ao que foi anteriormente aprovado.

Em 2011, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa comunicou ao proprietário de quatro edifícios situados na Avenida Fontes de Pereira de Melo que poderia construir no respetivo terreno uma área total de 12.377 m2, para comércio e serviços, em sete pisos acima do solo.

Um ano mais tarde, este terreno foi adquirido por uma empresa criada à época por um antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo (BES).

Já no início deste ano, a câmara ratificou, por proposta de Manuel Salgado, primo direito de Ricardo Salgado, a viabilização, para o mesmo local, de um total de 23.386 m2 de comércio e serviços em 17 pisos. A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa,

Para justificar esta discrepância, o executivo de António Costa argumenta que este aumento da área de construção tornou-se possível com a entrada em vigor, em 2012, de um novo Plano Diretor Municipal (PDM) e de um regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário.

Certo é que, tal como sublinha o jornal Público, surgem muitas dúvidas no que respeita à forma como foi alcançada esta significativa valorização da propriedade.

O anterior proprietário do terreno em causa, o promotor imobiliário Armando Martins, que deteve a empresa Torre da Cidade até julho de 2012, submeteu à Câmara Municipal de Lisboa inúmeros projetos para o local, todos eles rejeitados por não estarem em conformidade com o PDM.

Mediante a crise imobiliária, a Torre da Cidade viu-se, entretanto, forçada a hipotecar os terrenos ao BES contra um empréstimo de 15 milhões de euros, que foram acumulando elevados juros.

A autarquia, por sua vez, e mediante solicitação de António Martins, esclareceu que só autorizava a construção no local de um edifício de comércio e serviços com uma superfície de pavimento de 12.337 m2 e sete pisos acima do solo, ou, em alternativa, um edifício de comércio e habitação com 13.937 m2.

O executivo de António Costa não fez, na sua resposta, qualquer alusão à possibilidade de os últimos acertos da revisão do PDM e do regulamento de incentivos ao sector, que já estavam a ser preparados pelos serviços camarários, poderem vir a permitir um aumento da área de construção.

Não conseguindo satisfazer as necessidades dos seus parceiros de negócios, que viam posta em causa a viabilidade do seu empreendimento, António Martins vendeu a empresa, por um euro, à Flitptrel, detida em 90% pela Flitptrel Portugal SGPS e participada em 10% pelo BES, banco com o qual celebrou um contrato de cessão dos créditos da Torre da Cidade.

Segundo o Público, a Flitptrel Portugal SGPS controla 26 outras sociedades especializadas em adquirir empresas à beira da falência.

Por sua vez, a Flitptrel Portugal SGPS é detida pela luxemburguesa Flitptrel Lux SARL. Esta última é propriedade da Flit-Ptrel, Sicav, controlada em 90% pela Ptrel Management, também sediadas no Luxemburgo. A Ptrel Management é partilhada pela holandesa Fegier Holding BV, que pertence ao empresário português Fernando Esmeraldo, e pela portuguesa Fields Grow, de António Sousa.

Ambos os empresários estão à frente da ECS, Sociedade de Capital de Risco.

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