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Demolidor

Na Amadora vive-se um estado de exceção legal e são usados meios públicos para defender interesses privados com o intuito único de retirar o teto a quem dele precisa. Assistimos, assim, a uma clara violação dos direitos humanos mais básicos, como é o direito à habitação.

Em 2012, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) iniciou um programa de despejo e demolições forçadas no Bairro de Santa Filomena, com base no Programa Especial de Realojamento (PER) de 1993. Em 20 anos, o universo das famílias mudou, a maior parte não está abrangida pelo PER e fica excluída do realojamento.

De acordo com um inquérito de julho de 2012 pelo "Habita- Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade", estariam nessa situação cerca de 285 pessoas, 84 famílias, das quais: 105 crianças até aos 18 anos, 80 estavam desempregadas, 14 com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Para além disso, o rendimento destas famílias é muito baixo, falamos de 250 a 300 euros mensais.

Em agosto de 2014, o Provedor de Justiça sugeriu à CMA a suspensão das demolições, por considerar que nenhuma razão pode sobrepor-se à atual conjuntura de crise económica e desemprego. Sejamos mais claros, só razões de ordem pública urbanística poderiam justificar as demolições, mas em tempo de crise o Provedor entendeu, e bem, que nenhuma razão se poderia sobrepor à situação já tão difícil destas famílias. Acontece que os terrenos em causa não são públicos, mas sim de um Fundo Imobiliário integrado no Interfundos do Millennium BCP. Acontece que não há nenhuma decisão escrita por parte da CMA para ordenar os despejos e as demolições. Acontece que não há base jurídica que apoie as ações de demolição e a entrada sem aviso das retroescavadoras neste bairro. Conclusão? Na Amadora vive-se um estado de exceção legal e são usados meios públicos para defender interesses privados com o intuito único de retirar o teto a quem dele precisa. Assistimos, assim, a uma clara violação dos direitos humanos mais básicos, como é o direito à habitação.

Sabe-se que o problema é complexo, que há assuntos a resolver. Mas por que razão se envolve tanto a CMA nestes despejos e não se dedica a resolver o problema dos bairros de barracas, já resolvidos em tantas cidades? Sabe-se que as casas foram auto-construídas e que são consideradas ilegais. Mas por que razão na hora de cobrar o IMI a estas mesmas famílias a CMA sempre o aceitou e não se queixou? Sabe-se que as casas não têm condições de habitabilidade, mas há uma enorme diferença entre ter teto e não ter. O que a CMA está a fazer é empurrar estas famílias para a condição de sem-abrigo.

É de pessoas concretas que estamos a falar, de famílias que em cada dia que acordam não sabem se chegarão ao fim do dia com a sua casa intacta. As imagens que vimos foram de violência, violência para retirar uma casa a alguém. Foi aqui que chegámos. Se permitirmos que esta situação continue, estamos a ser tão demolidores como a CMA, mas com a arma do nosso silêncio.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” em 28 de Março de 2015

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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