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Santa Filomena: Despejos são "ignomínia" da Câmara da Amadora

Esta quarta-feira prosseguiram as demolições de casas no bairro de Santa Filomena. A deputada Helena Pinto acusa a Câmara da Amadora de desrespeitar o Provedor de Justiça. Em abril, um representante das Nações Unidas vai testemunhar no local a violação do direito à habitação.
Helena Pinto no bairro de Santa Filomena. Foto Nelson Peralta

Depois das casas demolidas na terça-feira, os bulldozers da Câmara da Amadora regressaram acompanhados de forte dispositivo policial ao bairro de Santa Filomena esta quarta-feira. A deputada Helena Pinto esteve presente no local e contestou a prática de demolições que estão a deixar dezenas de famílias sem teto e sem alternativas.

"Isto é uma ignomínia, uma insensibilidade atroz da Câmara Municipal da Amadora, que não olha para as pessoas. Independentemente de quando chegaram, são pessoas de carne e osso, aqui cercadas de polícia por todo o lado", declarou a deputada do Bloco de Esquerda, que teve oportunidade de visitar uma das casa ameaçadas de demolição.

Helena Pinto acusa a Câmara da Amadora de não ter tomado as medidas necessárias para realojar estas pessoas: "Isto tem de ser visto caso a caso, é a obrigação da Câmara e da Segurança Social".

Trata-se de uma cidadã portuguesa que veio de Cabo Verde e vive com dois filhos a seu cargo, um deles com deficiência, e com um problema de saúde muito grave que a impede de trabalhar. "Ela está em vias de ir para rua e dizem-lhe que como não estava inscrita no plano de realojamento não podem fazer nada", explicou a deputada aos jornalistas. Helena Pinto acusa a Câmara da Amadora de não ter tomado as medidas necessárias para realojar estas pessoas: "Isto tem de ser visto caso a caso, é a obrigação da Câmara e da Segurança Social".

Por outro lado, a deputada bloquista também alertou para a recomendação do Provedor de Justiça no sentido de parar os despejos e que a Câmara ignorou: "É completamente inadmissível a falta de respeito por uma instituição que é o Provedor de Justiça, por parte da Câmara da Amadora", criticou Helena Pinto.

Na véspera destas demolições, a ação dos bulldozers da Câmara da Amadora foi testemunhada pela deputada Cecília Honório, a quem as autoridades policiais e camarárias presentes não conseguiram mostrar qualquer documento com uma ordem judicial para a demolição em curso. Os moradores ameaçados de despejo têm sido também acompanhados pelo deputado municipal bloquista João Camargo e por elementos da concelhia do Bloco na Amadora. 

Representante da Relatora da ONU para o Direito à Habitação vai à Amadora em abril

A Associação Habita também esteve presente no local para manifestar solidariedade com os moradores do bairro. "Estas pessoas estão a ser desalojadas sem alternativa habitacional, empurrando-as para o mercado de arrendamento com valores de renda incomportáveis para o rendimento destas pessoas", explicou Lídia Fernandes.

"A Câmara está a atuar de forma abusiva e fora das suas competências. Estes terrenos são privados e pertencem a um fundo imobiliário. Os terrenos passam a valer mais se não tiverem aqui ninguém e a Câmara está a defender o interesse dos privados, expulsando as pessoas e tornando os terrenos mais rentáveis. Ao fazê-lo está a desrespeitar a legislação que defende o direito à habitação e os direitos humanos", acusou a activista pelo direito à habitação.

"A Câmara diz que não tem alternativas para todas estas pessoas. Então que pare as demolições e deixe de gastar recursos públicos a criar uma situação ainda mais grave", defendeu Lídia Fernandes.

No próximo mês estará em Portugal um representante da Relatora da ONU para o Direito à Habitação, que tem acompanhado os despejos de Santa Filomena desde junho de 2012, na sequência de uma queixa da Habita. Segundo a associação, está prevista uma visita ao bairro onde a Câmara continua a expulsar moradores.

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