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Homem sem qualidades

Como é possível aceitar-se que um primeiro-ministro, que está sob suspeita de não respeitar as mais básicas obrigações como cidadão, possa liderar um governo que legisla sobre matéria contributiva?

Homem sem qualidades, romance de Robert Musil que dá particular ênfase aos valores da verdade e da opinião, bem como ao modo como a sociedade organiza as ideias. É uma obra que nos transporta para o sentido da realidade como sentido da possibilidade, numa apologia da oportunidade e do penhorar a ocasião. É o homem que vive numa sociedade sem qualidades e percebe que esta lhe oferece a acidentalidade de não sendo ninguém, poder ser tudo.

Serve este introito para enquadrar um dos atuais homens sem qualidades, com poder circunstancial sobre um país. Pedro Passos Coelho, por incrível que pareça que alguma vez possa ter sido e com a agravante de ainda ser, primeiro-ministro do nosso desabilitado Portugal.

Homem de sacrossantas afianças eleitorais, transmutado para o reino satânico da aldrabice governamental. De tudo o que jurou promessa em campanha conseguiu fazer o contrário em governo. Grande feito. Homem com jactância de Estado que tem como desiderato espoliar o Estado. Homem amamentado e adubado no aparelho partidário que apregoa o epílogo dos aparelhistas. Homem sério e impoluto que ignora obrigações fiscais e implora inocência. Homem de palavra que tanto diz que as acusações são infundadas como de seguida admite que foi alvo de processos de execução financeira. Por indulgência e em jeito de ato de contrição diz que teve falhas com a autoridade tributária, por vezes por distração e outras vezes por insuficiência de meios financeiros. Interessante confissão deste virtuoso impostor em fevereiro de 2014 no Congresso do PSD, quando tinha total conhecimento da sua situação irregular na segurança social. Descrentemente convicto, disse: "se há quem se ponha fora das suas obrigações para com a sociedade, tenha muito ou pouco, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros, que têm um fardo maior". Os congressistas galvanizados aplaudem. Homem de estatura e determinado, o que lhe confere a competência de liderar um governo que clama por justiça fiscal para que todos os cidadãos cumpram as suas obrigações contributivas. Por isso, aplicou medidas como penhoras de casas de habitação, corte de bolsas de estudo a estudantes universitários por força de os seus pais terem alguma dívida, caucionou salários de sobrevivência. Usou a implacabilidade da lei em total cegueira social, e até criou uma rede de delação tornando muitos portugueses fiscais uns dos outros. Mantendo a firmeza da sua ética irrepreensível, este homem sem qualidades, acionou medidas de defesa para causa própria, avocou lacaios ministros em asseveração política e instou a figura do autoadmoestado. Numa atitude cândida e repreensível disse ao país ter limpo o problema com a caritativa decisão de ter pago a divida prescrita. Mais uma vez o homem sem qualidades “que não aprecia particularmente a atividade de pensar”, desconhece que em democracia e em política as dívidas nunca prescrevem porque as atitudes nunca se apagam e os valores nunca se esquecem.

Agora são os VIP´s a emitir bips contínuos e longos. Não há lista mas demitem-se altos quadros por causa da lista. Todos são tratados por igual mas há uns mais iguais do que outros, aquartelados como uma casta de imunidade tributária com rendimentos truncados ao escrutínio público. De todas as incertezas evidenciadas a certeza da evidência. Descarrilamento da autoridade tributária, desnorteamento total do governo, obscenidade da justiça fiscal. Será que alguém acredita que a embrulhada é técnica, provocada por vulnerabilidade da máquina, sem qualquer responsabilidade política? O secretário de estado nada sabia ou sabia e nada disse? Por uma razão – incompetência, ou por outra – mentira, não tem quaisquer condições de governabilidade. Lastimavelmente este governo enlameia-se na imundície da desonestidade pessoal e da desacreditação politica.

Como é possível aceitar-se que um primeiro-ministro, que está sob suspeita de não respeitar as mais básicas obrigações como cidadão, possa liderar um governo que legisla sobre matéria contributiva? Possa responder no parlamento às contas do país se nem as suas contas, em divida, sabe explicar? Possa inspirar honorabilidade pessoal e política e dar confiança aos portugueses?

Na senda destes indecorosos e inqualificáveis factos, lá temos a esfinge presidencial, como que saída da hibernação, a praguejar a teoria da desculpabilização. Como é possível termos um presidente de república, que inclusive abdicou de receber salário para continuar a receber a sua pensão da Segurança Social, a dizer que este escândalo é pessoal e não político? Será que já se apercebeu de quem se trata e do cargo que desempenha? Pagar à Segurança Social é o que paga as pensões, as reformas, os subsídios de desemprego, de doença. Da mesma forma que pagar ao fisco é o que paga as escolas, a assistência à saúde, os tribunais. Não está em causa a vida privada de ninguém, mas sim as obrigações contributivas de alguém com a responsabilidade política de ser 1º ministro. A democracia não pode permitir que a obscenidade destes homens sem qualidades envergonhe o país.

Ao contrário da citada obra em que do homem sem qualidades não se conhece o fim porque o romance nunca foi acabado, ao homem sem qualidades da nossa novela governativa temos que saber determinar o seu fim político. Já que não têm a hombridade da renúncia, urge exigir a demissão e afirmar a credível alternativa de uma plural e verdadeira esquerda junta.

Sobre o/a autor(a)

Professor. Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda
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