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Supremo espanhol condena manifestantes a três anos de prisão

O Supremo Tribunal invoca um artigo das leis franquistas para condenar oito manifestantes do 15-M que participaram no cerco ao parlamento catalão contra a austeridade em 2011.
A 15 de junho de 2011, milhares de pessoas cercara o parlamento catalão em protesto contra a corrupção e a austeridade. Foto manuelrosalvador/Twitter

A decisão do Supremo apanhou de surpresa os manifestantes, ao verem contrariada a decisão da primeira instância. Segundo o portal Publico.es, os juízes apoiaram a sua decisão num artigo do Código Penal que o franquismo importou da legislação da Alemanha nazi. O artigo 498 prevê penas de prisão de três a cinco anos a quem empregue a força, violência, intimidação ou ameaça grave para impedir uma sessão parlamentar, considerando responsáveis todos os participantes, mesmo que não sejam os autores das eventuais ilegalidades praticadas.

No dia 15 de junho de 2011, um mês depois do início das acampadas em Espanha, os protestos contra os cortes estavam ao rubro em Barcelona e o cerco ao parlamento contou com milhares de participantes. Os deputados catalães entraram no parlamento sob escolta policial e rodeados pelos manifestantes. Vinte pessoas foram presas e julgadas, mas a Audiencia Nacional não encontrou provas de que os acusados fossem responsáveis por quaisquer crimes, absolvendo-os em seguida.

O Supremo Tribunal espanhol veio agora anular essa decisão, considerando que a sentença da Audiencia Nacional não ponderou correctamente os valores constitucionais em causa: "paralisar o trabalho normal do órgão legislativo implica afectar não apenas o direito fundamental de participação política dos representantes políticos e, em geral, dos cidadãos catalães, mas também atacar os valores superiores da ordem democrática".

O Supremo Tribunal espanhol veio agora anular essa decisão, considerando que a sentença da Audiencia Nacional não ponderou correctamente os valores constitucionais em causa: "paralisar o trabalho normal do órgão legislativo implica afectar não apenas o direito fundamental de participação política dos representantes políticos e, em geral, dos cidadãos catalães, mas também atacar os valores superiores da ordem democrática".

O Supremo recorda que a história dá muitos exemplos de como "a destruição do regime democrático e a loucura totalitária teve início com um ato violento contra o órgão legislativo", acusando a primeira instância de "relativizar o significado jurídico dos acontecimentos" e mesmo de "banalizar o significado dos princípios e valores sobre os quais assenta o regime democrático".

Deputados da CUP abandonam parlamento em protesto

Na sessão parlamentar matinal desta quinta-feira, os deputados da Candidatura de Unidade Popular (CUP) saíram da sala em protesto contra esta condenação. David Fernández considerou esta sentença como parte de "uma estratégia planeada" que "persegue os manifestantes como ratos".

Para o líder da CUP, trata-se de mais um "castigo para os de baixo e impunidade para os de cima", lembrando que os únicos feridos nessa ação "foram 120 manifestantes que não tiveram direito a nenhuma impunidade. Para estes não há justiça e ainda por cima são mandados para a prisão", concluiu Fernández antes de sair da sala.

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