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OMS: Despesa em saúde por habitante em Portugal está 20% abaixo da média europeia

Segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde, as taxas moderadoras reintroduzem certificados de pobreza e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde. Autores sublinham ainda a sua preocupação face à deterioração das condições de trabalho no SNS.
Foto de Paulete Matos.

Segundo o documento, intitulado "O impacto da crise financeira no sistema de saúde e na saúde em Portugal", e apresentado na segunda-feira, a despesa em saúde por habitante aumentou entre 2000 a 2010, baixando desde esse ano até 2012.

A dotação do Serviço Nacional de Saúde foi reduzida em 13,5% entre 2010 e 2012, sendo que, se se incluírem "despesas adicionais" por parte da administração central que eram realizadas e que deixaram de existir em 2012, a queda ascende a 14,4%.

Taxas moderadoras reintroduzem certificados de pobreza na saúde

Segundo defendem os autores, as taxas moderadoras reintroduzem "certificados de pobreza" que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do "princípio da universalidade" e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A sua lógica parece ser essencialmente de recolha de receitas", assinalam, sublinhando, porém, que para as taxas moderadoras serem uma "contribuição significativa" no orçamento da saúde (em 2012, 1,7%), teriam de atingir "elevados níveis, que seriam politicamente inviáveis e que afetariam fortemente o acesso aos cuidados de saúde".

Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo, afirmou, em declarações à agência Lusa, que as taxas "impedem a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária" dos serviços de saúde.

Na agenda do "programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspetos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar", frisou, apelidando esta mesma agenda de "absolutista".

"Este tipo de foco na questão financeira e nada de bem-estar não é aceitável", acrescentou o autor.

No estudo é feito ainda um alerta sobre a deterioração das “condições de trabalho" no Serviço Nacional de Saúde, que pode comprometer a sua sustentabilidade e é assinalado o impacto negativo da crise "na saúde mental" e nos comportamentos de procura de cuidados de saúde, "principalmente nos grupos mais vulneráveis".

“Excesso de cortes sem preocupações" na saúde

"O estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) vem confirmar tudo aquilo que a Ordem dos Médicos tem sublinhado relativamente ao impacto negativo na saúde dos portugueses e chamar a atenção para a ausência de interesse por parte do Ministério da Saúde em fazer essa avaliação. Houve um excesso de cortes sem preocupação de avaliação, a capacidade de resposta do sistema foi afetada e os doentes sentiram mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde", adiantou o bastonário da Ordem dos Médicos à agência Lusa.

Para José Manuel Silva, a incapacidade de resposta dos serviços de urgência hospitalares à procura dos doentes durante o inverno constitui "um bom exemplo" dos problemas que são apontados no estudo da OMS.

"Foram tomadas uma série de medidas muito gravosas para a saúde sem que fosse antecipado o seu impacto daí que haja vários indicadores que demonstrem os efeitos negativos para as pessoas mais desprotegidas, nomeadamente na saúde mental", destacou o bastonário.

O responsável alertou ainda que "não foi feita uma aposta clara na reforma dos cuidados de saúde primários, nem disponibilizado médicos de família, através dos médicos reformados e dos estímulos para fixação de médicos no interior do país, só agora estão a ser aplicados".

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