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Bloco quer garantir que clientes com créditos beneficiem das taxas de juro negativas

Segundo Pedro Filipe Soares, o projeto de lei apresentado esta quarta-feira pretende “dizer aos bancos que eles não podem tudo neste contexto económico e que não vivemos num regime de exceção em que lhes é permitido mudar as regras em qualquer momento do contrato e sempre a seu favor”. Bloquistas prevêem multas para bancos que não aceitem repercutir nos créditos valores da Euribor negativos.
Foto de Paulete Matos.

“A formação da taxa de juro de qualquer crédito à habitação ou consumo, regra geral, segue a soma de duas variáveis: a primeira, indexada a um índice de referência à taxa de juro e uma outra que é o spread, onde se engloba quer a taxa de lucro do banco quer o risco associado a cada crédito”, explicou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda no início da conferência de imprensa que teve lugar esta manhã no Parlamento, e que serviu para apresentar o projeto de lei que “Garante aos mutuários de crédito beneficiarem das taxas de juro negativas”.

“Nós assistimos neste contexto a um momento histórico, em que a primeira dessas variáveis - o índice de referência - se encontra em valores historicamente muito reduzidos e chega até a assumir valores negativos. Do lado dos bancos, já há uma tomada de posição. A Associação Portuguesa de Bancos o que diz é que não aceitará repercutir nos créditos atualmente existentes, e são centenas de milhares de créditos, particularmente créditos à habitação – valores da Euribor – que é a taxa de referência – negativos. Ora é exatamente essa a motivação para que este projeto de lei seja apresentado e para que o mesmo seja agendado com a maior brevidade possível”, acrescentou o dirigente do Bloco de Esquerda.

Com esta proposta, os bloquistas pretendem “dizer aos bancos que eles não podem tudo neste contexto económico e que não vivemos num regime de exceção em que lhes é permitido mudar as regras em qualquer momento do contrato e sempre a seu favor”.

“Os contratos em vigor são para cumprir e a existência de uma Euribor negativa deve repercutir-se junto das pessoas e esses benefícios não podem ser negados aos mutuários de créditos”, defendeu o líder parlamentar bloquista, sublinhando que, no que respeita aos novos contratos, se são firmados com taxa variável indexada à Euribor, então devem ser cumpridos os mesmos preceitos.

"Este é também um momento histórico para permitir o desendividamento das famílias"

"Este é também um momento histórico para permitir o desendividamento das famílias", frisou.

Caso as instituições financeiras não aceitem repercutir nos créditos valores da Euribor negativos, poderão ser alvo de uma contra-ordenação punível nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o que implica uma coima entre 20 mil e 44 mil euros.

"O produto das coimas decorrentes da violação do disposto no artigo 5.º da presente lei reverte em 40% para o Instituto do Consumidor e 60% para o Estado", refere o projecto de lei do Bloco de Esquerda.

"A presente lei estabelece a obrigação de aplicação de taxa de juro negativa aos contratos de mútuo, celebrados no âmbito do sistema de concessão de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento e para aquisição de terrenos para construção de habitação própria, quando for indexada a um determinado índice de referência e este assuma valores negativos", acrescenta este documento. No projecto de lei do Bloco são também abrangidos os contratos de crédito aos consumidores.

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