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Relatório do Parlamento alemão confirma direito da Grécia a reparações

Especialistas do Serviço Científico do Bundestag concluem que a Grécia tem direito a receber pelo menos o “empréstimo forçado” que os ocupantes nazis impuseram para pagar as despesas da própria ocupação. O relatório, de 2013, considera que este direito não prescreveu.
Tropas de ocupação no Parténon.
Tropas de ocupação no Parténon.

Os especialistas avaliaram o pedido de reparações à luz das regras normalmente seguidas e aceites como obrigatórias nas relações entre estados e nações, e confirmaram o direito da Grécia a reparações, pelo menos em relação ao “empréstimo forçado” com que o ocupante nazi financiou a própria ocupação, de 476 milhões de marcos. Segundo o relatório, a que o blog Keep Talking Greece teve acesso, a Grécia tinha direito a reclamar o pagamento quando a reunificação da Alemanha foi acertada no Tratado de Paris Dois-Mais-Quatro.

“Sobre o empréstimo forçado grego de 1942”. A primeira página do relatório.


Reunificação da Alemanha

O Tratado Dois-Mais-Quatro estabeleceu a paz definitiva e foi negociado entre a República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e as quatro Potências que ocuparam a Alemanha desde o fim da II Guerra Mundial: Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética. Celebrado em Moscovo em 12 de setembro de 1990, permitiu a reunificação da Alemanha naquele mesmo ano, em 3 de outubro.

Os especialistas confirmaram o direito da Grécia a reparações, pelo menos em relação ao “empréstimo forçado” com que o ocupante nazi financiou a própria ocupação, de 476 milhões de marcos.

A Alemanha argumenta que o direito a reparações de guerra terminou com aquele tratado, e que além disso há um limite de tempo para a reivindicação, e esse limite já foi ultrapassado.

O relatório de 15 páginas intitula-se “Sobre o empréstimo forçado grego de 1942”. Nele, os especialistas sublinham que não houve ainda uma decisão judicial sobre o pedido de reparações de guerra devidas pela Alemanha à Grécia porque a Grécia não fez o pedido legal, por exemplo num tribunal alemão. Também ressaltam que “não houve acordos bilaterais entre a Grécia e a Alemanha baseados na Legislação Internacional”.

Alemanha quer evitar precedente

Um advogado ouvido pela rede de TV ZDF, disse que o governo alemão vai continuar a rejeitar os pedidos gregos de reparações de guerra porque precisa de evitar um precedente. “Se os gregos fossem compensados, outros países podiam fazer à Alemanha pedidos semelhantes”.

Mas o governo de Alexis Tsipras tem insistido que vai levar a reivindicação adiante, “porque é uma dívida moral e também material não só em relação ao povo grego, mas também para com todos os povos da Europa que lutaram, sangraram e venceram o nazismo”.

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