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Nacionalização da banca

40 anos depois da nacionalização da banca , os desmandos dos Espírito Santo, BPN, BPP e outros, que todos estamos a pagar com uma austeridade brutal, fazem compreender melhor a justeza da decisão tomada em 14 de Março de 1975. Só o controlo público da banca permite aos poderes públicos democráticos, exercer um poder efetivo.

A extorsão imposta aos salários e pensões leva cada vez mais vastos sectores da população a compreender que o domínio privado sobre a banca não serve os cidadãos, as empresas, os produtores, o país

Com o 25 de Abril, desapossados do poder político que tiveram no período da Ditadura, os banqueiros desenvolveram todas as manobras para prejudicar o processo revolucionário. Entre essas medidas, ruinosas para o País, contam-se o congelamento das remessas dos emigrantes, a descapitalização da Banca, a transferência de fundos e valores para o estrangeiro.

A nacionalização da banca e dos seguros seguiu-se à tentativa de golpe de 11 de Março de 1975, feito por militares ligados ao general Spínola, primeiro Presidente da República após o 25 de Abril de 1974 e que se demitira em Setembro desse ano. Três dias depois da tentativa de golpe, o "Diário do Governo" de 14 de Março de 1975 decretava a nacionalização da banca.

O decreto da nacionalização era claro. Considerava que “o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas”. E ainda que “os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efetivo do poder económico”.

Era um momento decisivo para a revolução iniciada em Abril de 1974. O sistema financeiro, pelo capital de que dispunha, tinha o poder de condicionar o sentido progressista da revolução. A esta vertente, ligada ao poder político, juntava-se outra, a de pôr em causa a estabilidade económica do aparelho produtivo, condicionando, pela asfixia, o crédito às empresas.

As privatizações do setor bancário público retiraram ao Estado meios de comando económico e de decisão necessários a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais

No dia 14 de Março Pela Lei nº 5/75, foram instituídos o Conselho da Revolução ao qual foram atribuídos poderes constituintes e a Assembleia do MFA. Pela mesma lei foram dissolvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Conselho dos Vinte. Embora já existisse desde Novembro de 1974, com a designação de Assembleia dos 200, foi Instituída a Assembleia do MFA.

Correspondendo à enorme pressão popular, foi publicado o decreto-lei nº132-A/75 que nacionalizou as instituições bancárias. Milhares de pessoas concentradas em frente do Palácio de Belém saudaram as primeiras medidas do recém-criado Conselho da Revolução.

Hoje, a extorsão imposta aos salários e pensões leva cada vez mais vastos sectores da população a compreender que o domínio privado sobre a banca não serve os cidadãos, as empresas, os produtores, o país. Pelo contrário, apenas serve para engrossar os lucros dos grandes acionistas e gestores, para acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias, para espoliar patrimónios e ativos privados e públicos. As privatizações do setor bancário público retiraram ao Estado meios de comando económico e de decisão necessários a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais.

Sobre o/a autor(a)

Professor e historiador.
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