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Exército identificava homossexualidade como “contra-indicação” para carreira na instituição

Até terça-feira, o site do Exército listava a homossexualidade, a par da fonação, obesidade, alcoolismo e consumo de drogas, como um obstáculo à candidatura e à admissão ao serviço efectivo de voluntariado, que substituiu o serviço militar obrigatório.
Foto do site do Exército.

“Contra-indicação [para a selecção]: fonação, obesidade, alcoolismo, homossexualidade, consumo de drogas”, lia-se no site do Exército, numa página vinculada ao gabinete de atendimento de Castelo Branco, segundo avança o jornal i.

A informação constava das condições de candidatura e de admissão ao serviço efectivo de voluntariado, que substituiu o serviço militar obrigatório.

Apesar de o porta-voz do Exército, ao ser contactado pelo jornal diário, ter garantido que a referência à homossexualidade constituía “um lapso isolado”, que seria “prontamente rectificado”, e de o tenente-coronel Góis Pires ter garantido que o Exército lamentava a situação e que não adoptava “práticas discriminatórias”, certo é que o jornal i contactou sob anonimato a linha verde e um centro de recrutamento do Exército, confirmando a indicação disponibilizada no seu site.

Segundo Pedro Bacelar de Vasconcelos, citado pelo i, estamos perante uma situação “inconstitucional e inaceitável”.

“É extremamente surpreendente que isso se encontre no site oficial e ainda por cima sem nenhum suporte legal. Se fosse legal, teríamos uma inconstitucionalidade da lei. Sendo um comportamento que a lei omite é inaceitável”, avançou o constitucionalista, que condenou este “acto discriminatório grave”.

“Confundem-se opções pessoais e legítimas com factores que determinam inadequação para o exercício de funções”, acrescentou.

Numa altura em que está a ser investigada a morte de um militar vítima de bullying homofóbico, a associação ILGA – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero frisou que os casos tornados públicos pelos media são extremamente graves, afirmando temer que as vítimas não estejam a denunciar todas as situações.

“Os episódios de discriminação relatados no Observatório da Discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género apontam para um claro défice de denúncias, ou seja, mesmo perante um episódio de violência grave a esmagadora maioria das vítimas ou testemunhas directas não recorre a qualquer autoridade ou associação competente”, afirmou ao i Isabel Advirta, presidente da direcção da associação.

Já Gustavo Briz, presidente da rede ex aequo, citado pelo site Dezanove, destacou que a situação é “escandalosa”, defendendo que “este caso é a prova real de que a homofobia continua a estar muito presente na sociedade portuguesa, o que é verdadeiramente preocupante”.

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