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Bloco volta a ser o único a eleger deputados sem violar regras de financiamento eleitoral

Segundo o parecer do Tribunal Constitucional sobre as contas das campanhas partidárias nas legislativas de 2011, e tal como já acontecera nas contas das eleições intercalares autárquicas de 2007 e das eleições europeias e legislativas de 2009, o Bloco foi o único partido com representação parlamentar a não apresentar quaisquer irregularidades.
Foto de Paulete Matos.

Num acórdão datado de 25 de fevereiro, e divulgado esta quarta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) dá conta das coimas sancionatórias aplicadas ao PSD, PS, CDS-PP, CDU (coligação PCP e PEV), PCTP/MRPP, PDA, PND, PNR, MEP e PTP por irregularidades nas contas apresentadas.

Tal como já acontecera nas contas das eleições intercalares autárquicas de 2007 e das eleições europeias e legislativas de 2009, o Bloco foi o único partido com representação parlamentar a não apresentar quaisquer irregularidades.

No que respeita às legislativas de 2011, também não foram encontradas quaisquer ilegalidades nas contas do PH (Partido Humanista), POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).

Os partidos que compõem a maioria de direita, PSD e CDS-PP, foram condenados a coimas de 6000 euros e de 5500 euros, respetivamente.

Acresce ainda a estes valores a coima aplicada diretamente aos mandatários financeiros.

No caso do Partido Social Democrata, que foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesas não elegíveis", José Manuel de Matos Rosa foi condenado ao pagamento de 650 euros.

Já o mandatário financeiro do CDS-PP, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesas registadas".

O Partido Socialista foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro, António Ramos Preto, tem de pagar ainda 700 euros.

O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas".

O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em 6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, em 650 euros.

O TC imputa à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha".

A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é alvo da multa mais avultada - 2500 euros - devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha".

Quanto ao Movimento Esperança Portugal (MEP), somente foi multado o mandatário financeiro em 600 euros, já que o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012.

O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva" referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa.

O Partido Popular Monárquico também é referido no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, que assinala que não foi promovida a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro".

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