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Ameaças contra o bem público virtual

A internet e, em particular, o cruzamento entre telemóvel e internet, tornou-se um meio de comunicação universal: dentro de cinco anos, só um quinto dos adultos não terá na sua mão um smartphone ou outro aparelho equivalente, dizem-nos os especialistas.

Por isso, um dos grandes debates do nosso tempo é saber como se protege o princípio do acesso universal contra as vantagens dos “mercados”.

Não é pouca coisa. Dizem os estudos que quase todos os portadores de um smarphone verificam o seu aparelho até quinze minutos depois de acordarem e repetem a operação 150 vezes por dia, ou seja, de cinco em cinco minutos. É um frenesim. E é um instrumento indispensável.

Alguns dos produtos desta nova era foram aliás concebidos para criar habituação de rotinas de trabalho e de comunicação (do Farmville ao Bubble Shooter, do Twitter e do Facebook ao Instagram), gerando uma forma de sociabilidade dominada pela monopolização da atenção em torno de produtos genéricos. A hiper-comunicação como distracção é a distopia da sociedade mercantil no século XXI. O que significa simplesmente o maior mercado de todos. Vivemos nele, precisamos dele para viver como hoje sabemos viver.

O gráfico ao lado demonstra como tem crescido notavelmente o fluxo de informação na internet e, sobretudo, como tem aumentado a comunicação de vídeos, que constituem dois terços do tráfego. Mails e outras formas de correspondência são importantes mas relativamente estáveis, ao passo que a partilha de ficheiros tem aumentado um pouco. Mas é nos vídeos que está o problema.

Por tudo isto, o debate sobre a neutralidade da internet, ou a proibição de discriminação dos clientes ou dos tipos de pacotes de dados, tem sido tão importante. Se os dados circulam em condições iguais para todos, independentemente da origem e destino ou conteúdo, então as empresas fornecedoras dos serviços de comunicação não podem criar oportunidades e privilégios, sob a forma de bandas a velocidades diferentes.

Daí a importância da recente decisão do regulador norte-americano, reafirmando a proteção da neutralidade, enquanto o assunto está a ser discutido na Europa, o que veio reforçar o ponto de vista dos que defendem a internet como um espaço de acesso universalmente igualitário.

Há nos Estados Unidos um precedente para esta decisão. Em 1913, quanto a justiça norte-americana ameaçou a ATT, que era monopolista das telecomunicações, a empresa aceitou um acordo para evitar ser desmembrada. Esse acordo, que ficou conhecido pelo “Compromisso de Kingsbury” (do nome do vice-presidente da empresa, Nathan Kingsbury, que escreveu a carta ao Procurador Geral aceitando as condições em nome da empresa), previa a venda da Western Union e a garantia de que não haveria discriminação entre clientes, nomeadamente nas comunicações de longa distância. Todos os utilizadores do telefone seriam tratados por igual. Nas comunicações, essa é a jurisprudência norte-americana.

Claro que nem sempre é assim. A Netflix (que lançou agora a terceira série de House of Cards, um dos seus sucessos) paga à Comcast para que os seus vídeos tenham uma velocidade superior ao normal. Devido a esse tipo de pressões, a disputado tem-se acentuado e vale dinheiro.

A Europa, ao contrário do regulador norte-americano, procura instituir as duas velocidades, provando que nem sempre é do outro lado do Atlântico que vêm os ventos mais liberais. Entretanto, o problema pode-se agravar, porque, amanhã, dizem os especialistas, a nova questão será de saber se se pode manter a taxa-zero no acesso a conteúdos como o Facebook ou a Wikipedia, que aceitam a consulta e a utilização gratuita.

A lei do mercado entra em conflito com a lei das pessoas. Sempre foi assim.

Artigo publicado em blogues.publico.pt a 4 de março de 2015

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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