You are here

Tanto barulho para tão pouco!

Infelizmente, o Governo Regional dos Açores e o Partido Socialista não foram coerentes, com o seu discurso contrário ao assalto fiscal que os/as portugueses/as sofrem, às mãos do Governo da República.

A decisão do Governo Regional dos Açores sobre a diminuição de impostos é já conhecida. Como dirá alguém resignado/a - “É melhor do que nada“.

Infelizmente, o Governo e o Partido Socialista não foram coerentes, com o seu discurso contrário ao assalto fiscal que os/as portugueses/as sofrem, às mãos do Governo da República.

Não foram coerentes quando, questionados pelo Bloco de Esquerda, sobre a proposta de diminuição do diferencial fiscal (logo que ela surgiu, no horizonte), afirmaram que era uma alteração sem significado.

Afinal, agora, tem muito significado! Bem percebemos que, na altura, mais do que os Açores, o que estava em causa era a defesa do governo socialista, na República…

Não foram coerentes pois, aquando da aprovação do Orçamento da Região (há três meses atrás), apontavam para um crescimento da economia que implicaria uma maior receita fiscal. Agora, parece que já não existe. Ou seja, ou não havia foguetes para lançar, ou tudo não passou de uma enorme mistificação.

Não foram coerentes, no que toca ao IVA máximo. Neste particular, todos/as nos lembramos da enorme campanha do PS contra o IVA máximo para a restauração. Para o PS, tal constituía um crime contra a economia. Mas, agora e aqui, quando pode fazer alguma coisa…nada faz.

Também não é coerente, nem sério, lançar, na opinião pública, o alarmismo de que os fundos comunitários estão em causa, por via da redução de impostos. Até porque a comparticipação regional exigida, na totalidade, não se limita ao ano de 2015.

Acontece que todo este enredo, promovido pelo Governo Regional, suscita preocupações acrescidas sobre o futuro.

O PS nacional defende, atualmente, a reposição das transferências para os Açores, ao nível da Lei de Finanças Regionais de 2010. Será que o Partido Socialista dos Açores já sabe que esta posição, agora assumida, não vai ser cumprida pela futura governação socialista, caso ganhe as eleições nacionais? Cá estaremos para confirmar.

É que, se for este o caso, deveria, desde já, assumi-lo perante os/as Açorianos/as. Ou vai fazer campanha eleitoral, sem dizer nada, prometendo o que já sabe que não vai cumprir?

A clarificação destas questões é da maior importância. Clareza! - em vez de encenações politiqueiras, como a de ir buscar o CDS, parceiro da coligação da República, para criar engulhos no PSD.

Para o Bloco de Esquerda, estas questões são demasiado importantes para se transformarem, num tema de ópera bufa.

Defendemos (hoje, como sempre) a reposição total do diferencial fiscal do IRS e do IVA, com exceção do IRC, primeiro, porque é possível acomodar, no Orçamento, esta redução. E depois, porque tal significa, não só um alívio para as famílias, como uma medida imprescindível para a reanimação da economia e aumento de vendas das empresas.

Não defendemos, no imediato, a reposição do IRC, também por dois motivos. Primeiro: as empresas, em sede de Orçamento de Estado, viram o IRC reduzido em 2%. Segundo: as empresas são as maiores beneficiárias do ligeiro aumento do poder de compra das famílias, por via da reposição do diferencial fiscal.

Sobre este assunto, assumimos uma posição séria e responsável, porque o que está em causa é a vida das pessoas, que não podem, nem devem ser utilizadas, para farsas de muito mau gosto.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
(...)