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Combate à corrupção em debate no parlamento

Nesta sexta-feira, são debatidos os projetos apresentados pelo Bloco de Esquerda de combate ao enriquecimento injustificado e de transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Serão também debatidos projetos de outros partidos.
“É essencial que não se chegue ao final deste mandato sem uma solução para este problema e apresentar legislação que responda aos anseios das pessoas”, afirmou Pedro Filipe Soares - Foto de Tiago Petinga/Lusa

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, salientou em conferência de imprensa, nesta quinta-feira:

“A importância de que o debate não seja nem para continuar uma quezília com o Tribunal Constitucional(TC), nem para deixar cair o anseio popular, que é generalizado, de que a corrupção deve ser combatida e que a transparência deve ser o norte na conduta para os políticos e os dirigentes dos cargos do Estado com mais relevância”.

Para Pedro Filipe Soares, “o momento é essencial para o debate e também para chegar a conclusões.

“É essencial que não se chegue ao final deste mandato sem uma solução para este problema e apresentar legislação que responda aos anseios das pessoas”, afirmou Pedro Filipe Soares, manifestando a “disponibilidade de trabalhar na especialidade” todos os projetos apresentados pelos diferentes partidos.

Os projetos do Bloco de Esquerda em debate, nesta sexta-feira, são: “Combate o enriquecimento injustificado” e “Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”.

Pedro Filipe Soares realçou à comunicação social que as anteriores objeções do TC estão atendidas nos projetos do Bloco quando o “bem jurídico” a proteger se torna “claro”, o “dever de transparência dos agentes públicos”, e está garantido que não há inversão do ónus da prova: “Há uma declaração [de rendimentos], se ela não for cumprida ou se for falseada, terá aqui as consequências neste diploma”.

O líder da bancada bloquista destacou: “O crime de enriquecimento injustificado é complementar ao enriquecimento não declarado. Não devemos confundir matérias que não são confundíveis. O enriquecimento injustificado reforça a vertente fiscal de verificação do património e da adequação desse património com o rendimento de cada cidadão. É um universo geral à sociedade, mas se tivermos só essa análise assumimos que há uma desistência do combate à corrupção do Estado e é isso que nós não aceitamos que aconteça”.

“O sucessor do enriquecimento ilícito é o enriquecimento não declarado” destacou Pedro Filipe Soares e acrescentou: “Existe como um ajudante, quase como Batman e Robin, porque o Robin é o enriquecimento injustificado, mas um não existe sem o outro”.

Pedro Filipe Soares sublinhou também que o Bloco propõe a criação de uma entidade da transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, uma autoridade coadjuvante ao Tribunal Constitucional, para concentrar a competência para a fiscalização e sancionamento e permitir que, só com uma consulta na internet, os cidadãos possam ter acesso integral à informação. O não cumprimento da obrigação de declaração teria como consequência, no limite, - e além do pagamento de uma coima, como atualmente -, à perda ou suspensão de mandato e pena acessória de proibição de exercício de mandato até cinco anos.

Fragilidades do projeto de PSD/CDS-PP

“Olhando para o diploma da maioria, a vertente do bem jurídico continua ainda algo difusa. Não por acaso, há todo um articulado que tenta explicitar qual é o bem jurídico que a lei defende. Não é algo comum, a legislação não serve normalmente para se justificar a si própria. É uma fragilidade que aquele diploma encerra”, criticou o líder parlamentar do Bloco.

Pedro Filipe Soares salientou ainda que a ideia “de atuar sobre a corrupção do Estado”, leva o Bloco a “centrar os holofotes sobre os agentes públicos e não dispersar a atenção sobre todos os contribuintes”, como faz o projeto de PSD eCDS-PP.

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