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Bloco quer que Finanças deixem de trabalhar para entidades privadas

Projeto debatido esta quinta-feira na AR retira da Autoridade Tributária e Aduaneira a função de “cobrador de fraque” ao serviço das concessionárias, uma atividade que envolve milhares de funcionários a trabalhar para uma entidade privada.

O Bloco de Esquerda leva a debate nesta quinta-feira no Parlamento um projeto-lei que visa retirar à Autoridade Tributária e Aduaneira as competências para instauração e instrução dos processos de contraordenação pelo não-pagamento de portagens.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira está a servir de cobrador de fraque às concessionárias”, acusou Carlos Vieira, da Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do BE, em conferência de imprensa.

Ao serviço de uma entidade privada

Recentemente, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou “que estas cobranças absorvem muitos recursos que deixam de fazer o combate à fraude e à evasão fiscal”. Ora não se compreende “que estejam milhares de funcionários envolvidos numa atividade ao serviço de uma entidade privada”, sublinhou o dirigente do Bloco.

Não se compreende que estejam milhares de funcionários envolvidos numa atividade ao serviço de uma entidade privada

Para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a Lei n.º 25/2006 de 30 de junho tem-se mostrado um verdadeiro problema para os contribuintes portugueses. É esta lei que está “na origem do abuso que atualmente tem sido levado a cabo sobre muitas cidadãs e cidadãos no que toca a multas e processos de execução por pequenas dívidas relativas a taxas de portagem não pagas”.

Para Carlos Vieira, “o atual regime sancionatório mostra-se completamente injusto, desproporcional e violento, o que tem levado, na prática, a cobranças absurdas de multas e à aplicação de uma violência fiscal completamente desproporcional”.

Amnistia fiscal

O anúncio da apresentação dos projetos de lei ocorreu em Viseu porque se trata de uma das regiões do país “mais penalizadas pelas portagens nas ex-Scut (vias sem custo para o utilizador)”.

O Bloco de Esquerda apresenta ainda outro projeto-lei que propõe uma amnistia fiscal que ponha fim à situação que se vive atualmente de enorme violência fiscal e abuso de força contra os contribuintes.

“As Finanças funcionam ao serviço dos operadores privados, deixando os contribuintes sem defesa”, lamentou o dirigente bloquista.

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