You are here

Segurança Social perdoou parte da dívida prescrita a Passos Coelho

A dívida que o primeiro-ministro pagou no mês passado, após confrontado com perguntas de um jornalista do Público, deixou de fora o montante das contribuições devidas entre 1999 e 2002. Precários Inflexíveis lembram que se fosse hoje, Passos Coelho arriscaria uma condenação até três anos de prisão.
Precários Inflexíveis acusam Mota Soares de ter feito um desconto às contribuições que Passos não pagou à Segurança Social. Foto Tiago Petinga.

Na edição desta terça-feira, o jornal Público revela que na base de dados da Segurança Social há mais dívidas de Pedro Passos Coelho enquanto trabalhador independente. Segundo os dados recolhidos pelo jornal, para além dos 3914 euros que o primeiro-ministro diz ter pago agora, apesar de ter sido informado dessa dívida pela Segurança Social em 2012, há mais 2132,62 euros de dívida referente às contribuições não pagas por Passos Coelho entre novembro de 1999 e janeiro de 2002, ao que acrescem os juros de mora para dar uma soma de 5015,88 euros.

O gabinete do primeiro-ministro informou que Passos Coelho só recebeu informação sobre as dívidas prescritas após 2007, ficando por esclarecer o que terá levado os serviços tutelados por Pedro Mota Soares a não incluir as dívidas prescritas entre 2004 e 2007.

A lei determina que o pagamento de dívidas prescritas à Segurança Social só se pode fazer através de uma autorização excepcional, quando o contribuinte comprove documentalmente o exercício da actividade profissional e o pagamento abranja "a totalidade do período de actividade efectivamente comprovado", acrescenta o Público, levantando dúvidas sobre como é que o caso de Passos Coelho se poderia enquadrar na legislação.  Dúvidas que o Instituto de Segurança Social não foi capaz de responder ao jornal, o mesmo acontecendo com o gabinete de Passos, que recusou disponibilizar os documentos alegadamente entregues para regularizar as contribuições em falta.

"Ao longo deste mandato, os trabalhadores independentes foram atacados, penhorados e ameaçados de prisão por um ministro que agora parece ter feito um desconto ao seu primeiro ministro", acrescentam os Precários Inflexíveis.

A excecionalidade do pagamento das contribuições já prescritas tem a ver com o facto de ela beneficiar quem não cumpriu as suas obrigações, uma vez que passa a considerar o tempo para efeitos de cálculo da pensão. Em resposta aos jornalistas, Passos alegou não ter consciência de que tinha de descontar para a Segurança Social enquanto recebia como trabalhador independente.

Precários lembram que Passos Coelho criminalizou a sua própria conduta

Em comunicado publicado no seu site, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis acusa Passos Coelho de ter criminalizado em 2013 os atos que cometeu entre 1999 e 2004. "Por causa deste governo (OE2013), é agora crime o não pagamento de dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes acima de €3500, crime punido com uma pena de prisão até 3 anos ou multa até 180 mil euros", lembra a associação.

"Ao longo deste mandato, os trabalhadores independentes foram atacados, penhorados e ameaçados de prisão por um ministro que agora parece ter feito um desconto ao seu primeiro ministro", acrescentam os Precários Inflexíveis.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
Comentários (1)