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Primeiro-ministro teve tratamento privilegiado, acusa bastonário dos TOC

Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), acusa Passos Coelho de ter sido “tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer” e de ser “muito grave” o primeiro-ministro não conhecer “as leis que regem o seu país”.
Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

“Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas”, afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários. “Se não accionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer”, disse, lembrando que os cidadãos devem ser iguais perante a lei, em obrigações e em direitos.

O bastonário considerou que Pedro Passos Coelho não tem sabido lidar com este seu incumprimento contributivo e que as suas declarações públicas sobre o assunto são “um desastre” político, porque em 2004 o sistema da Segurança Social já estava “oleado” e a funcionar muito bem e “toda a gente sabia da obrigação” de pagar à Segurança Social.

“Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa”, afirmou Domingues Azevedo.

“Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação”, questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir “desculpas aos portugueses”.

Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode “dar-se ao luxo” de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser "um muito mau exemplo" para os portugueses.

“O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas”, afirmou o bastonário.

Esta segunda-feira de manhã, numa visita ao, Salão Internacional do Setor Alimenntar e Bebidas, em Lisboa, Passos Coelho disse que não “tinha consciência que essa obrigação era devida”, em referência ao facto de não ter pago qualquer contribuição à Segurança Social entre 1999 e 2004.

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